Notas frias: Silvinho é alvo de ação de improbidade

PE247 – Pré-candidato a prefeito do Recife, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) recebeu uma notícia que pode atrapalhar seu projeto eleitoral de 2012. O petebista é alvo de uma ação de improbidade administrativa, movida ainda quando ele era vereador recifense, no polêmico caso de notas frias envolvendo o Legislativo muicipal. O promotor de Patrimônio Público da capital pernambucana, Charles Hamilton Santos, solicitou à Justiça, na última quinta (12), a perda dos direitos políticos do parlamentar por até dez anos e pagamento de multa de R$ 514 mil.

Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apreciou o caso no início de 2009, Silvio Costa Filho teria lesado o erário em R$ 51.430. Após o julgamento, no mesmo período, o petebista devolveu esse valor aos cofres públicos. Porém, o promotor Charles Hamilton entendeu que caberia uma indenização por danos moral no valor de dez vezes o impacto inicial no erário.

Com base na auditoria realizada pelo TCE no caso, o promotor do Patrimônio Público destaca que Silvio Filho justificou o gasto de 93% de sua verba indenizatória – de maio a junho de 2006 e em janeiro de 2007 – com 24 notas fiscais inidôneas.

Outros 25 vereadores incluídos no processo ainda podem ter seus casos levados à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Curiosamente, na eleição de 2008, posterior ao estouro do escândalo, 12 dos vereadores envolvidos não conseguiram a reeleição.