Novela do auxílio-paletó pode chegar ao STF
Diante da posição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (à dir.), de refutar as críticas ao pagamento do benefício, a OAB-PE, através do presidente Henrique Mariano (à esq.), já indica que o caso só deverá encontrar o seu final no Supremo
Leonardo Lucena_PE247 – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, afirmou que a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) tem opção própria de querer ou não extinguir o pagamento dos 14° e 15° salários, referentes ao auxílio-paletó. Porém, o jurista explicou que se o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) entender que a Casa terá que deixar de pagar o benefício, a mesma terá que acatar a decisão. Nessa hipótese, a Alepe ainda poderia recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). E, aí sim, essa novela seria encerrada.
“Caso o processo chegue ao STF e seus membros decidam pela extinção do auxílio-paletó, a decisão será em trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer)”, disse Mariano.
As declarações vieram após o presidente da Alepe, Guilherme Uchôa (PDT), afirmar, em entrevista ao jornal Folha de Pernambuco, que, por enquanto, está descartado o fim do pagamento. Além disso, segundo o pedetista, o auxílio-paletó será extinto apenas se os parlamentares entenderam que é relevante para não deixar a Casa onerosa.
Nesta semana, a Procuradoria Geral da Alepe emitiu um a nota, na qual afirma ser constitucional o auxílio-paletó, que juntando os 14° e 15° salários, chega a R$ 40 mil por ano. O presidente da OAB-PE refuta tal afirmação e diz que esse pagamento é inconstitucional.
“O auxílio-paletó está previsto no Regimento Interno da Alepe, mas não em lei. Nosso entendimento é que, para preservar a imagem da Casa, tal pagamento deve ser extinto”, acrescentou.