Novo FPM dará mais R$ 28 mi aos municípios do TO

Tocantins 247 - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. As projeções da entidade podem ser verificadas com detalhes. Há valores dos 26 Estados, além do Distrito Federal, e todos os entes municipais estão listados.

Para o Tocantins, o aumento do FPM resultará num acréscimo de R$ 28.546.304 no repasse do governo federal aos 139 municípios para 2015. Em 2016, o valor das transferências sobe para R$ 61.945.480. A maioria dos municípios do estado, que tem coeficiente 0,6 de cálculo do FPM, receberá o valor de R$ 134.247 em julho de 2015. 

A Capital, Palmas, terá um acréscimo de R$ 5.456.454 em suas receitas com o novo FPM em 2015. No ano seguinte, o montante sobe para R$ 11.840.504.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria. Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.

De acordo com o regimento, é preciso um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Mas, se os líderes partidários concordarem, pode ser apresentada a quebra de intercício. Os deputados aprovam este pedido e em seguida, logo na próxima sessão em Plenário, aprovam a PEC 426 em segundo turno. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski pede que os gestores entrem em contato com os deputados no sentido de apressar a votação.

Clique aqui e veja quanto cada município do Tocantins irá receber de acréscimo no FPM. (Com informações da CNM)