O dia D para a Lous
TJ julga nesta quarta-feira recursos da Prefeitura de Salvador e da Câmara Municipal contra decisão que suspende os efeitos da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Lous), que foi aprovada pelos veredores no ano passado depois de muita confusão
Bahia 247
Os recursos interpostos pela Prefeitura Municipal de Salvador e pela Câmara de Vereadores contra a decisão que suspende os efeitos da Nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), deferida em favor do Ministério Público da Bahia (MP-BA, serão julgados nesta quarta-feira (1) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Vale lembrar que a suspensão da Louos foi aprovada por unanimidade no dia 27 de junho, pelo TJ-BA, que suspendeu seus efeitos até o julgamento do mérito da ação de inconstitucionalidade.
Durante encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), que teve como principal tema a suspensão dos efeitos da Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Lous), o prefeito João Henrique declarou que não é possível fazer "coisas boas" para a cidade por causa desses obstáculos. "É proibido até sonhar em Salvador. As pessoas não têm nem um direito de ter um empreendimento bonito e grande para ver o mar. Há alguns anos eu sonhava em ter vista para o mar e tive que ir para Busca Vida", exemplificou.
Um das principais modificações da Lous era o aumento do gabarito na orla, o que permitia a extensão da faixa de sombra na areia. A Lous foi aprovada na Câmara em dezembro do ano passado, com emendas que incluíam artigos retirados do PDDU, cuja votação havia sido suspensa pela Justiça. Com a suspensão da Lous, o TJB ordenou à prefeitura revisar todos os alvarás emitidos com base na lei.
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