“O fascismo chegou à sua escala máxima no Brasil”

Rio Grande do Sul 247 - "Estamos sucumbindo ao fascismo". Essa é a avaliação do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ao comentar ameaças e agressões contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e seus familiares, depois da decisão do ministro de retirar das mãos do juiz Sergio Moro a responsabilidade de investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo federal havia apontado ilegalidades na divulgação dos grampos telefônicos sobre uma conversas entre Lula e a presidente da República. Em sua decisão, Teori pede para que Moro se explique sobre a divulgação dos áudios e que envie para o Supremo toda investigação que menciona o ex-presidente da República.

Manifestantes vestidos de verde e amarelo fizeram, na noite desta terça-feira (22), um protesto em frente à residência de Teori, em Porto Alegre, contra a decisão do ministro. Pimenta afirmou que durante a madrugada a residência do ministro "foi palco de atos hostis, ameaças" e lembrou que houve até divulgação de endereços de familiares do ministro na internet.

"Na Alemanha nazista os judeus precisam de esconder porque eram judeus, porque sendo sendo perseguidos. Comunistas precisavam se esconder, seus familiares eram hostilizados em locais de trabalho, em escola", comparou. De acordo com o parlamentar, "quando você tem situação que o fato de você integrar um grupo social, seja religioso, político, de qualquer natureza, e passa a ser hostilizado pelo simples fato de fazer parte deste grupo, isto é, do ponto de visto teórico, caracterização do fascismo".

"Agora, há um caso de incitação a violência contra um integrante da Suprema Corte. O fascismo chegou a sua escala máxima", reforçou ele durante entrevista a uma rádio da Rede Brasil Atual. Pimenta perguntou por que a Globo não dá destaque às hostilidades citadas por ele. "Isso não é notícia? Isso é notícia na imprensa internacional", disse. De acordo com o deputado, a imprensa tradicional silencia em relação a esses episódios porque é "parte do processo de incitação ao ódio".

Entenda o caso

As apurações do juiz Sergio Moro responsável pela condução das investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, no Paraná, eram referentes, por exemplo, à suspeita de empreiteiras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).

No entanto, causou divergência na própria classe jurídica o fato de o juiz Sergio Moro ter autorizado a divulgação de grampos telefônicos sobre uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula, mesmo após ter enviado comunicados a operadoras de telecomunicações para suspensão dos grampos.

A divulgação dos grampos também é alvo de questionamentos por se tratar de uma conversa envolvendo a presidente Dilma, que, por ter foro privilegiado, seu diálogo com o ex-presidente só poderia ser analisado pelo STF. Juristas também criticam a quebra de sigilo das investigações.

Em despacho, Teori decretou, nesta terça-feria (22), o sigilo das interceptações. Segundo o ministro, a lei proíbe "expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada" e determina a "inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal".

"Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade", disse.

A determinação de Teori para que as investigações envolvendo Lula retorne ao STF não derruba decisão da última sexta (18), do ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do petista para o cargo de ministro da Casa Civil alegando "desvio de finalidade", ou seja, de que Lula estaria querendo ser ministro da Casa Civil para ter foro privilegiado e escapar de uma eventual prisão determinada por Moro. O magistrado tem decretado prisões preventivas na Operação Lava Jato por entender que os investigados podem atrapalhar a colheita de provas.

Apesar de a decisão de Teori não fazer com que Lula comande a Casa Civil, inviabiliza outra ordem de Gilmar Mendes que havia determinado que as investigações sobre o petista ficariam com Moro.

Em despacho, Teori deu um prazo de 10 dias para que Moro explique por que retirou o segredo de Justiça das investigações, pois havia autoridade com foro privilegiado.

Outro lado

O juiz Sérgio Moro reconheceu que a interceptação telefônica de uma ligação do ex-presidente Lula e a presidenta Dilmaocorreu duas horas depois de ele ter determinado a suspensão das gravações. O magistrado afirmou que "não havia reparado antes no ponto [horário]", mas que não vê maior relevância nisso."Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido", disse o juiz no despacho.

Moro disse não acreditar na necessidade de exclusão do diálogo "considerando seu conteúdo relevante no contexto das investigações". Segundo ele, a existência de foro privilegiado da presidenta não altera o quadro "pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente".

Conforme publicou o site Consultor Jurídico (Conjur), entre 12h17 e 12h18 da (16), Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos.

"Só que a conversa em que Dilma avisa a Lula que ele vai receber o termo de posse como ministro da Casa Civil aconteceu às 13h32. A própria Polícia Federal foi quem contou isso ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a 'lava jato' e as investigações sobre Lula. Em comunicado enviado à vara às 15h34, o delegado Luciano Flores conta a Moro sobre o conteúdo", diz um trecho da reportagem.