"O jovem pode ter, cada vez, mais escolhas de que caminho seguir"

Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, conversou com o 247, em visita a Sergipe, na semana passada, sobre o desafio de inserir a pauta das políticas públicas de juventude na agenda dos governos, sejam eles municipais ou estaduais; para ela, pensar na juventude não é defender apenas ações de educação e trabalho, mas também de segurança, saúde, esporte, cultura e mobilidade; Severine afirma que é prioritário em 2013 aprovar o Estatuto da Juventude, que estabelecerá como os jovens devem ser tratados pelos governos; atualmente, o projeto encontra-se no Senado

"O jovem pode ter, cada vez, mais escolhas de que caminho seguir"
"O jovem pode ter, cada vez, mais escolhas de que caminho seguir" (Foto: Antonio Cruz )
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Valter Lima, do Sergipe 247 – A secretária nacional de Juventude do Governo Federal, Severine Macedo, esteve em Sergipe na semana passada, para participar do Seminário de Orientação para Parlamentares Jovens, evento que reuniu vereadores e lideranças que defendem bandeiras relacionadas à juventude. Ela conversou com a reportagem do Sergipe 247 e traçou um panorama da importância de iniciativas voltadas aos jovens nos governos e defendeu que as políticas públicas voltadas especificamente para os jovens ganhem contornos mais nítidos nas administrações. 

Neste sentido, ela defendeu a aprovação do Estatuto da Juventude, que tramita no Congresso há mais de sete anos, e ressaltou como as prefeituras e os governos estaduais devem criar coordenadorias de juventude para que o jovem ganhe prioridade em todas as políticas desenvolvidas, sejam elas de saúde, educação, emprego, segurança, esporte. Confira a íntegra da entrevista:

Sergipe 247 – Qual a importância de uma iniciativa como esta de realizar um seminário de orientações para parlamentares, que lidam com temas relacionados aos jovens?
Severine Macedo – Acho fundamental. Temos que fomentar para que aconteça em outras partes do Brasil, porque estas iniciativas que agregam o Poder Executivo e o Parlamento são importantes, para que a política de juventude se transforme em uma política de Estado. Avanços hoje no Brasil, com vários Estados e municípios implantando essas políticas, mas é muito por decisão dos nossos Governos. O presidente Lula resolveu bancar a política de juventude, criou a Secretaria, o Conselho, o Projovem, uma série de programas federais. A presidente Dilma continua fortalecendo, mas ainda não temos um arco legal que ampare, independentemente da posição de governo A ou B, a política de juventude. A PEC da Juventude, que inseriu os jovens na Constituição, em 2010, foi fundamental. Estamos agora na luta para aprovar o Estatuto da Juventude, que define quais são os direitos dos jovens e transforma isto em política de Estado. No entanto, a maioria das legislações estaduais e municipais, ainda não inseriu a juventude como um sujeito estratégico dentro da agenda permanente dessas esferas. Então, o esforço do parlamento é fundamental para mobilizar e inserir o tema na pauta dos governos, para que assim as prefeituras possam acessar os programas federais que são específicos para este grupo.

Sergipe 247 – Quando se fala em política para juventude, deve-se pensar em quê? Educação, saúde, profissionalização...
SM – Primeiro que nosso conceito de juventude no Brasil compreende a faixa de idade entre 15 e 29 anos. Então, são as políticas públicas voltadas para este segmento. Geralmente, se pensa que a política de juventude é trabalho e educação. Realmente, é a espinha dorsal para garantir a emancipação da juventude, mas a gente defende que tem que pensar o ser integral. Então, a juventude precisa de trabalho e educação, mas também precisa ter vida segura, por exemplo. É preciso inverter no Brasil estes dados de mortalidade de jovens negros. Por isso, o Governo Federal criou o “Juventude Viva”, que é um plano de prevenção à violência. Além disso, o jovem deve ter direito ao esporte, à cultura, à mobilidade, ao transporte, direito da juventude rural permanecer no campo, o direito ao meio ambiente equilibrado, o direito à participação. São alguns exemplos mais amplos daquilo que a gente defende, que é o jovem poder ter cada vez mais escolhas de que caminho seguir. A juventude é um ciclo da vida. Não é só uma fase de transição entre criança e adulto, então, o Estado, indutor das políticas públicas, tem que disponibilizar esse conjunto de ações para que o jovem possa se inserir, estudar, fazer qualificação, entrar numa faculdade, ter sua saúde assegurada, ter direito ao tempo livre. É esse o conceito que a gente trabalha e é este o esforço que a gente tem feito para integrar essas políticas. A “Estação da Juventude”, que é um programa novo nosso, tem o objetivo de integrar no território, de fato, essas políticas, porque a gente tem uma série de programas nacionais extremamente bem sucedidos. Tem o Pronatec, o Prouni, o Projovem, as praças de esporte e cultura, as praças da juventude, entre tantos outros, que, às vezes, não chegam na ponta, porque, muitas vezes, a prefeitura não leva ou porque o jovem não sabe que existe. Então, queremos aumentar a informação e a integração dessas políticas.

Sergipe 247 – Uma secretaria ou coordenadoria de juventude tem que dialogar com todas as secretarias dentro de uma administração, como um todo. É fácil fazer este tipo de trabalho?
SM – Não é fácil nem no Governo, nem nas prefeituras. De fato, a política de juventude é toda transversal e precisa ter as políticas universais, mas tem que ter um olhar sobre o sujeito jovem, porque senão não atinge os jovens, principalmente, aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social, porque, muitas vezes, o Estado não chega até ele, não tem informação. Então, é um processo permanente de convencimento dos outros órgãos gestores. Não é simples, é entender o tema e criar mecanismos de gestão integrada. Não adianta contar com um ou dois contatos que a gente tem em uma secretaria ou ministério. É preciso institucionalizar essa parceria e criar uma legislação que estabeleça que as secretarias e ministérios devem se reportar a isto. É aí que se torna tão importante criar uma coordenadoria ou órgão de juventude. A pauta é complexa, envolve todas as políticas, por isso é necessária uma melhor estruturação delas, porque o desafio é enorme.

Sergipe 247 – O que é o Estatuto da Juventude e como está a tramitação dele no Congresso?
SM – O Estatuto está tramitando há sete, oito anos. Daqui a pouco, ele completa dez anos de tramitação. Ele é importante por alguns motivos: a juventude é o único segmento específico no Brasil que não tem uma legislação que garanta a definição dos seus direitos. Já temos o Estatuto do Idoso, da Igualdade Racional, da Criança e do Adolescente. Então, como falei, é preciso ter uma política de Estado e o Estatuto ajudará nisso. E também indica um sistema nacional de juventude, para a gente não contar só com a ajuda dos governos locais. A gente quer contar com um sistema que regulamente o papel dos entes federados, os recursos, os conselhos de juventude, para que essa política aconteça independentemente de quem acredita ou não na temática. E, para além disso, ele abre essa brecha também para que a gente possa retomar a discussão do Plano Nacional, que a gente quer construir no comitê agora em abril, para que até 2014 possa apresentar as diretrizes desse plano. O Estatuto já passou pela Câmara dos Deputados, está no Senado, onde já passou pela Comissão de Assuntos Sociais, já tivemos duas audiências na semana passada sobre o assunto, pactuamos com o relator, o senador Paulo Paim, de encaminhar para votação agora no dia 27, dentro dessa comissão. E estamos dialogando com os líderes das bancadas um acordo para que ele saia da Comissão de Assuntos Sociais e vá para o plenário. Votando no Senado, o Estatuto volta para a Câmara, porque teve uma série de alterações e aí será votado na Câmara dos Deputados, para depois ser sancionado pela presidente Dilma. A grande luta agora é aprovar neste ano. Não queremos comemorar dez anos do Estatuto, queremos comemorar sua aprovação.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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