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"O plebiscito não está sepultado", diz Fontana

Autor da última proposta de reforma política no Congresso Nacional, o deputado gaúcho e vice-líder do governo Dilma, Henrique Fontana, acredita que o setor conservador que luta para não ouvir a população poderá se surpreender com a força popular. "Se não fosse a pressão das ruas, o parlamento a esta altura estaria discutindo outro assunto", diz

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Rachel Duarte, Sul21 - Ao que tudo indica esta semana será decisiva para confirmação do sepultamento ou não do plebiscito que pode mudar o sistema político do país nos próximos anos. Autor da última proposta de reforma política no Congresso Nacional, o deputado federal e vice-líder do governo Dilma, Henrique Fontana acredita que o setor conservador que luta para não ouvir a população poderá se surpreender com a força popular. "Se não fosse a pressão das ruas, o parlamento a esta altura estaria discutindo outro assunto. Ele já tinha arquivado o relatório da reforma política 12 semanas atrás. É importante as pessoas terem claro de como a sua mobilização tem força", disse em entrevista ao Sul21.

Na conversa de uma hora com a equipe em sua casa, na zona rural de Porto Alegre, o deputado falou que existem líderes dispostos a fazer avançar o processo de construção do decreto legislativo que irá viabilizar o plebiscito. E, o fiel da balança será o PMDB. "O PP, PTB, PPS, PR e o PMDB começaram a levantar argumentos contra o plebiscito. Mas existem lideranças individuais destes partidos que querem a reforma política", alertou.

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Henrique Fontana explica que o momento é conflituoso e mexe nas estruturas internas do próprio Partido dos Trabalhadores. Em véspera de eleições internas, a legenda está sofrendo o com o peso de ter se tornado um partido de disputa pragmática pelo poder como todos os outros que sempre combateu antes de se tornar governo. "Não podemos cair na visão de que o fato de termos governo tem que ir tradicionalizando a cultura política do PT. Não. Nós temos que mudar as coisas com urgência", disse.

Sul21 – Na semana passada, ocorreram algumas mudanças conjunturais no processo de construção do projeto de decreto legislativo para realização do plebiscito da reforma política. Ainda podemos contar com o plebiscito?

Henrique Fontana - É algo muito impressionante como os setores conservadores temem a ideia de consultar a população. O plebiscito é uma ferramenta de democracia direta e o Brasil tem déficit no uso deste mecanismo. Fizemos muito poucos plebiscitos ao longo da história do país enquanto para outras democracias este processo de participação foi bastante usual. Aqui, há uma rápida tentativa de ideologizar o plebiscito. Inclusive com adjetivos que, quando vem colocados por setores conservadores, vêm com um tom negativo. Se fala que é um plebiscito chavista. Eu critico isso, porque o que eles chamam de chavista algo que é positivo e já foi realizado no Uruguai, na Europa, nos EUA, além da Venezuela. Temos que compreender a finalidade do nosso plebiscito, que foi muito bem posto pela presidenta diante das circunstâncias que vivemos. Agora, uma parte do Congresso quer arquivá-lo e outra, como eu e o PT, o PDT, o PSB, o PC do B e deputados de outros partidos querem fazê-lo. Fazem 15 anos que se tenta votar a reforma política e não se consegue votar nada de estrutural no sentido do sistema político. É evidente que há um impasse. Esse impasse se dá por um conjunto de motivos, mas, no essencial é por que o perfil do parlamento eleito é o perfil do parlamento que se elege por essa regra e, portanto, tem uma postura extremamente conservadora.

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Sul21 – Para enfrentar esse conservadorismo, a saída não era optar pela Constituinte? A presidenta Dilma optou por isso primeiro e depois recuou?

Henrique Fontana - Os dois caminhos são positivos. A ideia de um congresso constituinte autorizado pela população para fazer a reforma política é constitucional e extremamente positivo para fazer uma reforma mais profunda. Mas, como esta ideia gerou uma forte reação, se optou pelo plebiscito.O objetivo da presidenta, assim como de muitos líderes do Congresso, é incentivar o processo de reforma política de modo que algumas regras se modifiquem já para a eleição de 2014. Para isso, ela resolveu sair da polêmica da constituinte exclusiva e ir para o plebiscito. Ainda assim, surge de parte de setores conservadores do Congresso a justificativa pública que não expressa a profundidade do ocorre dentro do parlamento, de não querer fazer o plebiscito. Quem não quer tem medo de uma mudança mais profunda do status quo do sistema político.

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Sul21 – Mas quem são essas pessoas que não querem o plebiscito? O PMDB sinalizou isso claramente por meio do vice-presidente Michel Temer. É o PMDB?

Henrique Fontana – É a maior parte desses partidos que compõem o centro e a direita no espectro político. O PP, PTB, PPS, PR e o PMDB. Eles começaram a levantar dois argumentos contra o plebiscito. O primeiro é que não daria tempo das mudanças incidirem para 2014 e o segundo que o tipo de pergunta a fazer seria complexo demais para que a população optasse. Eu contesto os dois argumentos. Se o resultado deste plebiscito determinar mudanças estruturais para a política brasileira que possam valer para 2014 será ótimo. Se essas mudanças só puderem ser colocadas em vigor em 2016 isso é muito bom também. E, dizer que a população não saberia responder é de um elitismo absurdo. A população que tem o direito de escolher inclusive o presidente da república, uma escolha bastante complexa, não pode responder se concorda ou não que as empresas continuem financiando campanhas eleitorais? Talvez, o povo opinar sobre as regras do sistema eleitoral seja um argumento mais saudável para querer impedir o plebiscito. Agora, tu perguntares para a população, por exemplo, se ela concorda ou não que empresas continuem financiando as eleições; se ela concorda ou não que as mulheres tenham a garantia de pelo menos um terço ou a metade das vagas, a população tem condições de decidir. E este ponto da participação feminina é necessário debater. Eu estou defendendo que a pergunta seja feita partindo do direito a 1/3, para que haja o que eu chamo de um realismo de transição.

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Sul21 – O senhor defende qual opção sobre a participação das mulheres na política?

Henrique Fontana - Hoje nós temos 513 deputados e apenas 51 mulheres, portanto, é evidente que devemos ampliar o espaço das mulheres no Parlamento. Eu proponho que a pergunta do plebiscito seja partindo de 1/3 das vagas."O senhor concorda que 1/3 das vagas nos parlamentos municipais, estadual e federal sejam preenchidas por mulheres?" Não se trata de um terço de candidaturas. É um terço de vagas certas. Ou seja, se hoje são 51 mulheres, tu terias no mínimo mais de 170 com esta regra. Já triplicaria o número de mulheres. Temos que mudar aos poucos.

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Sul21 – Que outras perguntas o senhor defende como necessárias ao plebiscito?

Henrique Fontana – "Você concorda ou não que a população possa ter iniciativa de projetos de lei, emendas constitucionais, leis ordinárias ou lei complementar por meio de participação pela internet?" e "Você concorda que o líder eleito por um partido ao sair desse partido perca o mandato?" são duas perguntas que tratam de assinatura digital e fidelidade partidária. Outro exemplo: "Você concorda que deva ter um teto de gastos nas campanhas eleitorais e que este teto seja igual para candidatos disputando o mesmo cargo?". Esta pergunta mexe no âmago da política. Portanto, ao fazermos um plebiscito nós vamos intensificar fortemente o debate sobre o sistema político do país que é a causa da perda de credibilidade dos políticos e do parlamento hoje. A sociedade tem que discutir isso. Não é um assunto para políticos ou jornalistas que cobrem a política decidirem. É um assunto para a sociedade como um todo.

Sul21 – A sociedade já está participando desta decisão, uma vez que foi às ruas protestar contra corrupção e exigir investimentos prioritários. O senhor imagina uma reação mais agressiva da população caso não ocorra o plebiscito?

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Henrique Fontana - Eu acho que vai haver uma grande disputa em torno do plebiscito. Aqueles que pensam que aquela reunião feita pelos líderes é o suficiente para sepultar o plebiscito estão enganados, no meu ponto de vista. A disposição da sociedade de promover uma mudança na política brasileira é muito forte. Aqui está a pesquisa da Fundação Perseu Abramo em que os partidos políticos aparecem com o menor nível de confiabilidade entre todas as instituições que foram pesquisadas. Entre igrejas, polícia, Ongs, movimentos populares, governo federal e movimento sindical, as três piores avaliações foram: partidos políticos, deputados e senadores e empresários. Há um clamor muito claro de que nós precisamos mudar essa variável. Então, não tem como imaginar que a população não conseguirá votar o que quer no plebiscito. Os sindicatos, líderes políticos, partidos, intelectuais, veículos de comunicação, universidades vão estar debatendo o tema das perguntas nas mídias, bares, salas de aula, sindicatos. Irá se configurar um conjunto de informações muito qualificadas. Eu imagino uma data factível para o plebiscito e defendo que seja novembro deste ano. O que já combate outra tática dos conservadores que dizem que o plebiscito deve ocorrer junto com a eleição de 2014 para "economizar R$ 500 milhões". Se eles tivessem toda essa preocupação com a situação econômica do país, ele deviam votar a reforma política com rapidez então. Nós estamos gastando bilhões nas campanhas eleitorais. A última campanha custou declarado R$ 4,8 bilhões. Ou seja, a última campanha custou 10 vezes o custo de um plebiscito. E tem os valores não declarados que duplicaria o valor real da campanha. Então, eu sou do grupo que irá dizer NÃO para o financiamento das campanhas pelas empresas privadas. Eu não concordo. Este tipo de discussão sobre financiamento não pode ser feito com a população junto com os debates eleitorais para escolha de presidente, senadores, deputados e governadores. É preciso de tempo para esclarecer como funciona o sistema político hoje. Para mostrar quem são os 20 maiores financiadores da democracia brasileira. São as empresas conhecidas da população, a Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Friboi , Banco Alvorada, Queiroz Galvão Construtora, Construtora OAS, Banco BMG, Gerdau, Contac SA Engenharia, G Engenharia, Banco Itaú, Bradesco, Mendes Junior, Vale. Ou seja, a pergunta que nós queremos fazer para a sociedade é para ela refletir se ela acha que essas empresas contribuem com todos esses milhões por amor a democracia e a um conjunto de ideias ou para ter privilégios numa graduação que vai desde o privilégio institucional e legal até o privilégio que chega nos níveis da corrupção, do superfaturamento, da licitação dirigida, e outros.

Sul21 – O tema do financiamento público causa divergência. Parte do senso comum diz que não é a favor de dar dinheiro público para o sistema político, sob a falsa ideia de que hoje isso na prática já não aconteça. Esse é o principal ponto da reforma política?

Henrique Fontana - Hoje as pesquisas indicam que 68% das pessoas querem que as empresas sejam proibidas de doar dinheiro para as campanhas. Ou seja, já há uma compreensão no sentido do financiamento público. Não uma compreensão a favor de um financiamento público exclusivo, mas uma compreensão de que o dinheiro das empresas não deve continuar financiando a democracia. Tem muita gente defendendo isso. Há a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a inconstitucionalidade desta contribuição empresarial. O projeto Eleições Limpas, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, coleta assinaturas em apoio a um projeto para eleições limpas. A ideia deles é retirar todo e qualquer financiamento de empresas da política e permitir apenas doações limitadas de pessoas físicas. Eles sugerem R$ 700 reais para cada cidadão. Isto diminuiria brutalmente o impacto do poder econômico nas eleições. Então, as pessoas já se organizam nesta compreensão. Este é o maior problema do sistema político brasileiro.

Sul21 – O que falta para fazer o plebiscito? Quando ele estaria pronto?

Henrique Fontana - Precisa montar as perguntas, votar o decreto legislativo e depois 70 dias o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organiza. Depois, o resultado é votado pelo Congresso. Eu reitero que não tem problema nenhum de fazer isso para as regras valerem para 2014. Vamos fazer um conjunto de perguntas no decreto legislativo e em paralelo vamos neste Grupo de Trabalho montado pelo presidente (da Câmara Federal) Henrique Alves (PMDB). Eu espero que este GT chegue a resultados, mas confesso que o meu ceticismo é grande porque 12 semanas atrás, antes da população ir às ruas, o relatório que nós preparamos em dois anos sobre a reforma política foi arquivado. Foi um relatório ouvindo todos os setores da sociedade, realizando 10 reuniões com cada bancada e mediando situações. Previa inclusive a realização de um referendo para validar nossas decisões, a ser realizado em setembro deste ano e as regras valeriam a partir de janeiro de 2014. Depois de tudo isso, qual foi a posição da maioria dos líderes? Arquivar. Não precisavam votar a favor do relatório, mas que ele fosse à votação. Mas, o PMDB não quis votar. O PP não quis votar o relatório. O PSD, partido novo do (Gilberto) Kassab não quis votar o relatório. Havia um clima de 'deixa tudo como está'. Os bem-vindos movimentos da sociedade, das mais diversas vertentes que estão ocorrendo nas ruas, mexeram com a conjuntura política do país. E só por isto que a presidenta Dilma, do meu ponto de vista com uma leitura adequada sobre o momento, pode provocar o Congresso sobre este sistema político que nos dá esta governabilidade que temos hoje. Este modelo bateu no teto. Ou nós mudamos ou o nosso próprio projeto de transformação não conseguirá ir para o lugar em que nós queremos que ele vá.

Sul21 – 'Nós' é o PT?

Henrique Fontana – Sim. Os 10 anos do governo Lula e Dilma mudaram profundamente e para melhor o país. Mas esses 10 anos também têm limites. Precisam ser superados. Nós queremos mudar ainda mais o país. E boa parte das mudanças maiores que queremos fazer junto com o povo brasileiro não foram feitas porque nós temos um sistema político que freia essas mudanças. A governabilidade é muito difícil com a fragmentação partidária que existe, com o predomínio do poder econômico na decisão do processo eleitoral, que elege o parlamento que não tem exatamente o perfil da sociedade brasileira. É muito mais difícil o operário chegar ao parlamento do que um empresário. É muito mais difícil um trabalhador autônomo, um intelectual, chegarem ao parlamento do que os líderes ligados ao agronegócio e a um conjunto de interesses. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) tem uma bancada muito mais potente no Congresso Nacional do que o Movimento de Luta pela Moradia. Este perfil de sistema político com campanhas caríssimas, sem teto de gastos e com o voto puramente individual, não politiza um programa de governo. Um exemplo disso é o caso da 'cura gay'. O autor deste projeto é um deputado do PSDB, partido do Fernando Henrique Cardoso. Depois o Marco Feliciano (PSD-SP) carimbou o projeto. Se o sistema eleitoral responsabilizasse os partidos pelo o que eles fazem no parlamento será que a maioria do PSDB autorizaria a tramitação de um projeto como esse, desrespeitoso e pré-conceituoso? Provavelmente não. A política brasileira não ficaria sendo este espetáculo de iniciativas individuais das 'superpolêmicas', de resultado zero para a condição de vida da população. Joga-se o país numa grande polêmica que não mexe com a condição real de vida no país. Tem muita manobra diversionista nisso, tu jogas o povo brasileiro a fazer um amplo debate sobre a 'cura gay', que de fato é um escândalo, mas quem é mesmo que disse que o Brasil tinha que discutir esse tema? O certo é que isso não tivesse nem que se debater. Nós estamos deixando de debater o abuso do poder econômico no processo eleitoral, os critérios que podem mexer com o sistema educacional no país e outras coisas estruturais porque um deputado lançou um projeto maluco, que gera uma polêmica e que também encontra guarida no modelo midiático de repercussão da política. Porque o modelo midiático de repercussão da política incentiva isso. Potencializa e prioriza esse tipo de debate porque é um debate bem instrumentalizado para desgastar a política como uma ferramenta mais nobre de mudança da sociedade.

Sul21 – Na sua avaliação, a crise de representatividade também afetou os movimentos sociais? Por que eram eles que têm o papel de liderar debates a cerca dos temas e pautas que interessam à boa política, não? Por que a greve geral da semana passada, por exemplo, não teve unidade para pressionar pelo plebiscito da reforma política?

Henrique Fontana – Com certeza. Do meu ponto de vista nós temos hoje – e isso não retira o valor importante de todos os movimentos sociais – uma carência total de representatividade. Os nossos movimentos sociais têm um valor extraordinário, mas uma boa parte deles está muito focada na sua pauta de interesse imediato. Usamos a palavra 'corporativo', não em tom pejorativo, porque os movimentos corporativos têm importância para fazer a sociedade andar. Se um grupo se reúne porque o interesse corporativo dele é lutar por moradia popular, isso é muito bom. Só que nós temos que trabalhar para ampliar as pautas de caráter abrangente desses movimentos. Porque, evidentemente, se tu mudares o sistema político, um conjunto de pautas que os movimentos se mobilizam para alcançar podem avançar. Por outro lado, existe uma força conservadora sobreposta em alguns movimentos que alegam que o plebiscito da reforma política não estavam nos pedidos de cartazes dos protestantes nas ruas. Isso é uma forma de ataque à presidenta Dilma, que sugeriu o plebiscito. Só não viu isso nas manifestações quem não quis, porque, por trás de cada um daqueles cartazes está uma crítica ao status quo político de hoje no país. Se reivindica uma ampliação de políticas públicas, mais saúde, mais educação, um sistema de transporte melhor, por trás disso tudo está o sistema político. O perfil do parlamento brasileiro faz com que o conjunto de decisões priorize pautas que não são as pautas prioritárias pelas quais a população está na rua.

Existe uma série de argumentos que o conservadorismo brasileiro tem encontrado para tentar impugnar o plebiscito. Mas por que tanto medo de ouvir o povo? Qual é o problema de ouvir o povo? Se vai valer para 2014, 2016, quais as perguntas a serem feitas, está em aberto. Aliás, a iniciativa que o governo do estado tomou aqui, se eu fosse o presidente da Câmara Federal do Brasil, eu teria aberto um espaço igual, para que a população opinasse direto. E, se este grupo de trabalho que a presidenta montou criar um clima para votar a reforma política, ótimo, não há prejuízo. Agora, sinceramente, eu acredito que a reforma política só sai, de forma estrutural, se a pressão de fora para dentro crescer. Ela não vai ser gestada a quatro paredes dentro do Congresso Nacional. Só com muita pressão de fora para dentro para a reforma política acontecer em termos estruturais.

Sul21 – Como fazer isso então? Voltando ao dia da greve geral, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) queria que a paralisação pressionasse pelo plebiscito da reforma política e a Força Sindical não. Como unificar uma pressão das ruas pela reforma?

Henrique Fontana – É, nesse aspecto a Força Sindical demonstrou conservadorismo. Porque uma central sindical não defender um plebiscito é uma posição que merece crítica. Então vai haver um embate. O embate está em curso na sociedade. Eu digo que tem alguns coveiros de plantão que se apressaram demais em fechar o caixão do plebiscito. Podem ter enterrado um morto-vivo e daqui a pouco ele vai sair do caixão. Porque, agora saindo da brincadeira e vindo para a linguagem política direta: eu acredito que os líderes que estão tentando enterrar o plebiscito não estão em sintonia com a maioria do povo brasileiro. Essa falta de sintonia aparecerá em algum momento. Se o parlamento brasileiro quiser chegar às eleições de 2014 com a mesma regra atual, sem fazer um plebiscito, ele vai sofrer uma crítica muito grande nas urnas no dia 7 de abril do ano que vem. Com mobilização social, fazendo perguntas responsáveis, chegamos ao plebiscito. O decreto legislativo está sendo negociado com PT, PCdoB, PSB e PDT, para depois procurar outros partidos. Mas primeiro estamos acertando entre esses quatro e a ideia é que a gente comece a coletar assinaturas esta semana. Precisamos conseguir as 171 assinaturas de deputados para poder protocolar o decreto legislativo. Com este decreto legislativo na Câmara teremos que decidir se votaremos ou não. Nós (PT) vamos defender que ele seja votado em plenário. Porque uma coisa é líder falar, outra coisa é cada um dos deputados derrotar o plebiscito dentro do plenário. Eu espero que todos os líderes, especialmente os jovens que estão mobilizando tão bem com essas ferramentas novas de redes sociais, ampliem a compreensão de que este conjunto de políticas públicas e também de melhorias em serviços privados podem ser alcançados com a mudança do sistema político. Porque a predominância de uma determinada hegemonia da mídia faz com que pareça que as pessoas estão na rua só para criticar os serviços públicos. Mas não, elas também estão na rua para reclamar que o celular cai a ligação de cada duas que tu faz, uma cai. E o telefone celular é um serviço privado. As pessoas também estão na rua porque os planos de saúde têm muitos limites. Este ambiente todo vai gerar uma pressão continuada sobre o parlamento que é eficaz. Se não fosse essa pressão, o parlamento a esta altura estaria discutindo outro assunto. Ele já tinha arquivado o relatório da reforma política 12 semanas atrás. É importante as pessoas terem claro de como a sua mobilização tem força. Alguns vão ir agora para este grupo de trabalho para "amorcegar" a reforma, outros com disposição de fazer destravar, como é o meu caso.

Sul21 – Se não destravar, há chances de acontecer um novo relatório deste GT para votação em referendo?

Henrique Fontana – Eu acho que a gente não deve hierarquizar os planos. Eu tenho uma enorme convicção e entendo que o PT, que é por quem eu tenho que falar, se engaje na defesa do plebiscito. O plebiscito só trará coisas boas para a democracia brasileira no momento que ele vier a ocorrer. Nós não podemos diminuir a pressão para que o parlamento vote mudanças eleitorais. Se o parlamento for pressionado, ele pode pautar semana que vem o projeto proibindo empresas de financiar eleições. Se o parlamento fizer isso, inclusive uma das perguntas que estou sugerindo no plebiscito perderia o valor. Mas nós não vamos ficar esperando 90 dias para ver o que o parlamento vai fazer. O GT já foi montado com prazo de 90 dias, o que é muito tempo. Se queremos mudar em 2014, o prazo teria que ser de 45 dias. Na abertura dos trabalhos eu pretendo dizer isso, se lá eu estiver.

Sul21 – O senhor foi cotado para coordenar o grupo que irá elaborar o plebiscito.

Henrique Fontana – Mas estou enfrentando uma turbulência. A bancada do PT por unanimidade me indicou para esse grupo. Mas um deputado do PT, que é o (Cândido) Vacarezza, articulou a indicação dele direto com o presidente da casa (Henrique Alves), que o nomeou presidente do grupo de trabalho na quinta-feira (11). Isso gerou uma crise grande no parlamento. Eu disse que se o presidente fizesse uma nomeação de caráter pessoal, desrespeitando a decisão da bancada do PT, eu não participaria do grupo de trabalho. Então isso está em aberto agora. A instalação do grupo foi suspensa e estamos fazendo várias reuniões. Devemos decidir isso esta semana.

Sul21 – Essa disputa interna no PT demonstra que há uma crise de identidade no partido?

Henrique Fontana – Com certeza. A conduta do deputado Vacarezza, que é meu colega de bancada, é do meu ponto de vista, antiética. Tem caráter personalista e de desrespeito ao trabalho acumulado que tenho há dois anos e meio nesse assunto. Agora que o assunto esquenta ele faz uma articulação de fora com o PMDB para decidir quem o PT irá indicar nesse grupo. Lógico que o presidente Henrique Alves inventou um critério. O grupo está constituído com um deputado de cada um dos sete maiores partidos e mais quatro deputados dos partidos menores. E, portanto, o PT tem direito a indicar um. Quando a bancada tirou por unanimidade meu nome a meu favor, o presidente da casa inventou de dar uma segunda vaga para o PT, como um convite pessoal dele. Então é o que eu disse para ele: "olha, presidente, não dá para fazer democracia assim." Eu estou aqui representando a maior bancada, que é a que deve coordenar o processo. Ele poderia até colocar um presidente e um relator, mas eu continuaria de relator e o PMDB indicaria um presidente. Estamos vivendo este conflito neste exato momento.

Sul21 – Como é que o senhor faz uma avaliação do PT no meio dessa conjuntura?

Henrique Fontana – Eu acho que o PT precisa de mudanças significativas no seu dia-a-dia. Precisa se reconstruir e buscar a sua credibilidade com seus simpatizantes e/ou filiados. O PT precisa de uma chacoalhada. Esses mesmos mecanismos que levam o poder econômico a ter muito poder na política e no parlamento também estão entrando na vida do PT de forma cada vez mais intensa. Entrando inclusive nas disputas internas do PT. O grupo do qual eu faço parte no PT, que é a Esquerda Democrática, defende a candidatura do Paulo Teixeira (deputado federal) a presidente nacional do PT e da Stela Farias (deputada estadual) a presidenta estadual do PT-RS. Defendemos mudanças profundas na cultura política interna do PT. Defendemos que o PT tenha coragem de adotar o sistema de primárias para escolher seus candidatos quando houver eleições majoritárias em que tiver mais de um candidato. O PT não pode se restringir ao grupo fechado de filiados que, muitas vezes, está sendo trabalhado por critérios de disputa de poder que impedem que es filiados expressem a sua verdadeira vontade sobre uma determinada circunstância.

Sul21- O PT, assim como dizem lideranças importantes do partido, virou um partido como todos os outros que ele criticava?

Henrique Fontana - O PT hoje vive cada vez mais um conjunto de apoios pragmáticos. Então um diz assim: "tu me apoias pra presidente estadual do PT, eu te apoio para concorrer a senador, que por sua vez te apoiará para concorrer a governador". Esse tipo de cultura política precisa ser combatida dentro do PT. O uso de poder econômico para decidir eleições internas do PT está ocorrendo de forma cada vez mais frequente e intensa. Temos que ter um corte radical nisso. Nós (Esquerda Democrática) defendemos que as campanhas internas do PT sejam financiadas com um fundo único e em igualdade absoluta de condições dos candidatos. Nós estamos procurando nos nossos adversários internos, que são companheiros, especialmente o Jairo Jorge e o Ary Vanazzi, que são os candidatos que estão postos na eleição para presidente estadual do PT, e levando para eles estas propostas. O PT tem que reinventar mecanismos de participação de sua base social. Ele não pode continuar no período analógico, em que alguém para participar da vida interna do PT, para dar sua opinião, tem que ir numa plenária. Quem vai numa plenária é 0,1% daqueles que votam no PT. Temos que ter mecanismos para dialogar com até 60% dos filiados, usando as redes sociais para ouvir o que eles tem para dizer. Nós podemos abrir, por exemplo, um cadastro livre, onde um simpatizante do PT que não queira se filiar pode cadastrar o seu e-mail para opinar permanentemente sobre coisas que o PT queira perguntar para sua base social.

Sul21 – Como está a disputa interna do partido para as eleições internas? Estas ideias da Esquerda democrática foram bem aceitas pelos atuais presidentes, Raul Pont (PT-RS) e Rui Falcão (PT Nacional)?

Henrique Fontana - A nível nacional eu não acho que seja bom para um partido político ser comandado durante décadas por um mesmo grupo político. O PT nesses 30 e poucos anos de existência, teve a presidência (fora do grupo) casualmente de dois gaúchos, do Tarso Genro e do Olívio Dutra. No mais, sempre foi presidido pelo campo majoritário. Há um processo exacerbado de hegemonismo que precisa ser combatido dentro do PT. O PT precisa ser mais plural, mais equilibrado. E como eu não tenho dúvida de que o PT é a ferramenta partidária mais importante – e eu não digo isso de forma arrogante – pela credibilidade de massa que tem o PT hoje.

Sul21 – Ainda tem?

Henrique Fontana - Com certeza. Quando tu perguntas para os brasileiros hoje qual é o partido da preferência, o PT tem 25% dessa preferência. A soma de todos os outros partidos não chega a 25%. E, 50% não tem preferência partidária nenhuma. Ou seja, de cada quatro cidadãos brasileiros, dois não têm partido, um vota no PT e o outro se divide entre os outros dez partidos. Essa credibilidade e este respaldo popular que o PT tem é um patrimônio muito grande que, portanto, nós que defendemos mudanças na conduta do PT, temos que ter uma ação muito firme e decidida para não se perca isso nos caminhos da política praticada pela direita, numa espécie de jogo de poder pragmático. Quer dizer, o PT também tem que ser um partido de menos pragmatismo e mais programa. Um partido que mova as pessoas por aquilo que elas acreditam. Agora, nós temos que conseguir equilibrar o fato de ser um partido de governo, que tem uma profunda inserção institucional, mas não podemos cair na visão de que o fato de termos governo tem que ir tradicionalizando a cultura política do PT. Não. Nós temos que mudar as coisas com urgência.

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