OAB-CE promove ato de desagravo em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua

Ceará 247 - Centenas de advogados, com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia e o presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará, (OAB-CE), Marcelo Mota participaram ontem de um ato de "Desagravo Público" promovido ontem, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em repúdio magistrado Joaquim Solón, que agrediu moralmente a advogada Sabrina Veras, em uma audiência, no último dia 21 de fevereiro. O ato integrou a programação da Caravana das Prerrogativas dos Advogados, que está percorrendo o país na luta pela defesa da atuação profissional.

Durante a audiência o juiz afirmou que a advogada seria "uma profissional desqualificada, que a mesma estaria 'queimada' com ele e com tantos fossem os magistrados com quem o juiz tivesse contato, além de mandá-la calar-se, somando-se ao fato de deixar de atender a advogada em seu gabinete, bem como manter-se silente perante pedido de tutela jurisdicional de urgência em demanda sob sua presidência", afirmou a OAB-Ceará, em nota oficial divulgada após o ocorrido.

Para o presidente da OAB nacional, Cláudio Lamachia, destacou que a manifestação não era um ato corporativo, mas em defesa da sociedade. "" A nossa movimentação não é corporativa, mas em nome da sociedade e para a sociedade. Nós, advogados, temos a prerrogativa de defender o cidadão e a cidadã brasileiros. E na medida que temos um advogado desrespeitado em seu exercício profissional, quem está sendo desrespeitado é o cidadão. A sociedade tem que entender isso". 

O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota afirmou que o ato público não tinha o objetivo de causar tensionamento entre os advogados e a magistratura, mas  pedir respeito à atuação dos advogados. "Esse não é um ato de tensionamento entre a advocacia e os magistrados, muito pelo contrário, mas em relação à atuação desse juiz. Infelizmente sabemos que em todo o país casos assim ocorrem com muitos outros advogados. Devemos, então, estar unidos. A advocacia cearense, neste ato de hoje, tendo a honra da presença do presidente Cláudio Lamachia e da Caravana Nacional de Prerrogativas, discute a defesa desse, que é um direito de todos os advogados e advogadas. Com este ato, estamos pedindo respeito não só para a advocacia, mas para cada cidadão que precisa do serviço público", destacou.

Advogada Sabrina Veras destacou o a importância do caráter coletivo da manifestação que mobilizou a categoria, afirmando que muitos profissionais já passaam por situação semelhante."Levando para o lado coletivo, fico feliz de levantar essa bandeira, a do respeito. A notoriedade é um fato, não busquei isso, mas vejo que sensibilizou a todos porque muitos advogados e advogadas já passaram por alguma situação semelhante mas não tinham provas. Não podemos deixar de lutar pelas nossas prerrogativas", afirmou.

Segundo a OAB, o "Desagravo Público" é uma medida efetivada na defesa do advogado ou advogada que tenha sido ofendido (a) no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. Este Instrumento de Defesa, está previsto, no inciso XVII, do artigo 7. Da Lei n. 8.906/1994, Estatuto da Advocacia – EAOAB.