OAB-CE reúne imprensa para esclarecer esquema de venda de habeas corpus

Ceará 247 - Durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, 16, na sede do Conselho Seccional da OAB Ceará, o presidente da instituição, Valdetário Monteiro, fez uma breve retrospectiva a abril de 2014. Na época, o então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, denunciou um suposto esquema de corrupção que vendia habeas corpus. Segundo a denúncia do magistrado, advogados pagavam R$ 150 mil por solturas de clientes, durante plantões de finais de semana e feriados.

Após a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), começaram a investigação. Em novembro do ano passado foi autorizada pelos órgãos a quebra dos sigilos bancários, telefônicos e fiscais. “Hoje temos os resultados da investigação. É importante punir os responsáveis e inocentar aqueles que deram entrada, nas mesmas datas, em documentos necessários em casos de saúde e até mesmo criminais. Existe registro de que no mesmo dia em que traficantes perigosos eram soltos, ladrões de galinha também eram liberados”, explicou Valderário.

Ontem, durante ação da Polícia Federal no TJCE, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, foi afastado do cargo. Segundo Valdetário, também existem registros de traficantes dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, eram transferidos para o Ceará e aqui recebiam alvará de soltura.

“É a primeira vez na história do Ceará que se escuta falar e se confirmar corrupção dentro do Poder Judiciário. Hoje podemos dizer que existia um sistema de corrupção organicamente instalado. Nesse momento há fortes indícios de que a venda dos habeas corpus acontecia”, ressaltou Valdetário. De acordo com o presidente da OAB-CE, além dos cinco magistrados investigados, 10 servidores do TJCE, também tem 30 advogados. “Mas isso não quer dizer que todo advogado e desembargador que trabalha nos plantões são corruptos”, destaca. Os advogados envolvidos, segundo Valdetário, serão punidos e excluídos da Ordem.  

Valdetário disse que em conversa com a presidente do TJCE, nessa segunda-feira, a desembargadora Iracema do Vale parabenizou a ação da PF, e salientou que essa ação servirá para “fazer uma assepsia no judiciário do Estado”. “A Ordem dos Advogados quer aproveitar esse momento para que nós possamos junto com o Tribunal de Justiça, com o CNJ, STJ, fazer uma varredura no Poder Judiciário cearense”, destacou Valdetário.

Interpelação judicial feita pela OAB-CE ao desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido 

Na semana passada, o Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou, a interpelação judicial ao desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido com o objetivo de obter do interpelado informações objetivas e apresentação de provas sobre a denúncia do desembargador referente à suposta venda de habeas corpus durante os plantões no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) no ano de 2014, período em que exercia a presidência do TJCE.

A interpelação foi decidida em virtude de o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará, José Damasceno Sampaio, afirmar que os julgamentos no TED e no CNJ têm sido encerrados devido à falta de provas que não foram fornecidas pelo então presidente do TJCE. “O Tribunal de Ética solicitou via Conselho Seccional as provas necessárias sobre o caso, mas não recebeu nada do Tribunal de Justiça. Então, foi solicitado ao CNJ que informou não ter recebido do desembargador Brígido quaisquer conclusões de procedimento investigatório, seja administrativo ou judicial”, disse.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido nunca enviou nenhuma prova à OAB-CE mesmo tendo sido formalizada requisição dos documentos. “Ao lançar suspeita sobre todos, sem apresentar o mínimo de provas, o desembargador pôs em dúvida a honra de todos os magistrados, advogados e membros do Ministério Público. A OAB Ceará, voz constitucional da cidadania, não poderia permitir que o assunto fosse encerrado sem uma conclusão fundamentada”, disse.