OAB e ONGs protestam contra projeto de Daniel que beneficia teles

Goiás 247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Coalização Direitos na Rede também criticam o PLC 79/2016, de autoria do deputado goiano Daniel Vilela (PMDB), que altera a Lei Geral de Telecomunicações e contém uma série de benefícios bilionários às operadoras de telefonia no país.

Senadores de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal para que o projeto de lei seja votado novamente, desta vez no plenário da Casa, enquanto a cúpula do Senado prepara o envio do texto final para sanção do governo Michel Temer. A OAB não descarta ingressar com uma ação própria no Judiciário.

Em paralelo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta assinar acordos com as teles para transformar outros cerca de 20 bilhões de reais em multas em dinheiro a ser investido pelas companhias nas ruas próprias redes, uma espécie de perdão em troca da melhoria do serviço.

“Neste momento de tensão econômica que fragiliza a economia popular, gera desemprego e angustia a população, esperamos contar com a razoabilidade do governo para que não seja sancionado o projeto de perdão às dívidas bilionárias das companhias de telecomunicações com a União”, afirma em nota o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.