OAB-MG não espera e já apura crimes da ditadura

Minas 247 - A seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) resolveu não mais esperar Dilma Rousseff. A presidente precisa indicar os integrantes para a Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça, que vai apurar os crimes aos direitos humanos ocorridos no Brasil entre 1946 e 1988, sobretudo a partir da instalação do regime militar, em 1964.

Mas, enquanto as indicações não sem, a OAB-MG passou a recolher informações e denúncias de casos polêmicos do período e já listou nomes de 26 militantes mineiros mortos em outros estados durante a ditadura. “Estamos trabalhando para que a Comissão da Verdade não fique apenas no papel”, disse, ao jornal Hoje em Dia, o presidente da OAB mineira, Luís Cláudio Chaves.

No último 26 de março, nos protestos contra o aniversário da instalação do período de arbítrio, cerca de 70 pessoas participaram de manifestação no bairro da Graça, em Belo Horizonte. Eles escolheram a casa do torturador Ariovaldo da Hora e Silva para protestar com cartazes, faixas e tambores. Também distribuíram cópias de documentos oficiais do DOPS, com relatos de sessões de tortura. Ariovaldo foi investidor da Polícia Federal e delegado da Polícia Civil durante a ditadura. Exerceu atividades no DOPS, em Minas, entre 1969 e 1971. Seu nome consta na obra Brasil Nunca Mais, acusado de tortura a presos políticos. Entre suas vítimas estão Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros.

Leia abaixo o texto da jornalista Ana Flávia Gussen, do Hoje em Dia (ou clique aqui para lê-lo no próprio site do jornal):

OAB se antecipa a presidente Dilma e apura casos da ditadura

Em função da demora da presidente Dilma Rousseff (PT) em indicar os integrantes que coordenarão a Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça, que irá apurar violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1946 e 1988, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), decidiu, por conta própria, se antecipar ao processo e passou a recolher informações e denúncias de casos polêmicos envolvendo a ditadura.

A OAB, que em oito meses de trabalho já listou os nomes de 26 militantes políticos mineiros mortos em outros estados durante o regime militar, também atua junto ao Ministério da Justiça para pressionar o governo federal pela instalação da comissão e pela revisão da Lei da Anistia.

“Estamos trabalhando para que a Comissão da Verdade não fique apenas no papel. Estamos atuando diretamente com o governo federal, por meio da indicação de um mineiro para a Comissão da Verdade e com o Paulo Abraão, secretário nacional de Justiça”, declarou o presidente da OAB em Minas, Luís Cláudio Chaves. 

Segundo ele, o advogado Márcio Santiago, que preside a comissão na OAB, foi indicado para a vaga, mas sua participação ainda não foi confirmada pelo governo federal. A comissão em Minas funciona como um receptor de informações e denúncias que irão municiar a comissão nacional.

Parte desse conteúdo já foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte em forma de representação. Na lista, aparecem ainda 23 militantes que desapareceram fora do Estado.

Suspeitas envolvendo as mortes da estilista Zuzu Angel e até a do ex-presidente Juscelino Kubitschek deverão ser remetidas pela OAB à comissão nacional. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados já começou com as oitivas junto às testemunhas de diversos estados.

Segundo Chaves, além da Comissão da Verdade em Minas, a OAB também atua para que o Memorial da Anistia seja inaugurado em 2013. A ordem pleiteia um espaço no museu. “Queremos um espaço para fazer uma divulgação do trabalho na luta pelos direitos democráticos”.