OAB-PE critica ação do Estado na Funase

Raphael Coutinho_PE247 – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, declarou que o episódio da rebelião ocorrida na Funase do Cabo de Santo Agostinho poderia ter sido minimizado. Conforme o dirigente do órgão de classe, inúmeras violações aos Direitos Humanos são evidentes na unidade de socioeducação, como a prática de tortura. A instituição já havia entrado com uma representação contra o Estado de Pernambuco junto ao Alto Comissariado da ONU.

"Em 2011, o CNJ realizou inspeção na Funase e apontou inúmeras violações dos direitos humanos e a prática da tortura dentro da Fundação. Essa trágica rebelião é, em verdade, uma tragédia anunciada. Os riscos de que essa tragédia acontecesse poderiam ter sido minimizados porque o a situação de caos já era de conhecimento geral”, criticou Henrique Mariano, completando: “Esperamos agora que alguma coisa seja feita antes que novas mortes aconteçam nas outras unidades".

O relatório feito pelo CNJ apontou um quadro de superlotação das unidades, falta de condições dignas de alojamento; carência de apoio educacional e cultural; sistema de internação que dificulta o convívio e a comunicação com familiares; tortura e maus-tratos; tratamento desumano, cruel e degradante perpetrados pelos próprios agentes públicos ou por outros adolescentes com a permissão dos agentes; entre outros problemas.

De acordo com a direção da unidade do Cabo, o local tem capacidade para 166 internos e atualmente 368 estão cumprindo medida socioeducativa.

No entanto, Henrique Mariano lembra que nenhuma medida foi tomada para que esse tipo de ação ocorresse. “Recorremos à ONU porque, diversas vezes, o Estado foi avisado – seja pela OAB-PE, seja pelo Ministério Público – desta situação inadmissível, sem que nenhuma providência tenha sido tomada pelo Poder Público. É flagrante o aviltamento dos direitos nacionais e internacionais dos adolescentes que estão sob a responsabilidade direta do Estado”, ressaltou o presidente.