OAB-PE reage contra farra do auxílio moradia
OAB-PE vai requerer Alepe informaes tcnicas a respeito dos pagamentos. Para a vice-presidente da instituio, Catarina Oliveira, faltou transparncia e moralidade na determinao de liberao desta verba.
Bruna Cavalcanti_PE247 – A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) vai requerer à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) informações técnicas a respeito dos pagamentos do “auxílio moradia”, retroativos aos anos de 1994 a 1997, feitos a deputados e ex-deputados estaduais. O anúncio da OAB-PE foi feito nesta sexta-feira (23), um dia após denúncia realizada pelo blog Acerto de Contas, que afirmou que alguns deputados estaduais poderiam receber mais de R$ 1 milhão em benefícios. Para a vice-presidente da OAB-PE, Catarina Oliveira, a Alepe viola o princípio de transparência e de moralidade que a instituição deveria ter.
“Como a decisão foi administrativa, primeiramente iremos enviar um ofício jurídico à Alepe pedindo o acesso a informações técnicas para saber legalmente em que foi baseada essa decisão. Deveremos enviar esse documento na próxima segunda-feira (26). A partir de então, avaliaremos que decisão iremos tomar. Mas, nos chama muito a atenção quanto a questão de moralidade dessa determinação, já que muitos deputados que pediram esse auxílio moradia tem residência em Recife”, afirma Catarina.
Segundo a vice-presidente da OAB-PE, outro ponto questionável diz respeito à decisão da Alepe em não revelar os nomes dos deputados que receberam o “auxílio moradia”. “Isso é uma violação da transparência que a Alepe deveria ter. A população deveria saber disso e ter acesso a esses dados”, critica Catarina.
Auxílio
O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, em entrevista ao Blog de Jamildo, ironizou a concessão do benefício e disse que a decisão tratava de uma “isonomia salarial, baseada no artigo 39 da Constituição Federal”. “O Tribunal de Justiça já pagou, o Ministério Público pagou, o TCE já recebeu, faltava apenas o Legislativo. Escolheram a Assembleia para cristo, como sempre. O pau só quebra no lado mais fraco", teria declarado.
Segundo a denúncia feita pelo blog Acerto de Contas, vários parlamentares que residem na capital pernambucana e em municípios próximos, como Olinda, estariam recebendo o valor de até R$ 1 milhão. Entre eles, os atuais deputados federais João Paulo (PT), Pedro Eugênio (PT), Carlos Eduardo Cadoca (PSC) e Luciana Santos (PCdoB). No entanto, em nota, a Alepe negou que a verba chegaria à cifra milionária. “São valores que vão de R$ 5 mil até R$ 350 mil, pagos em parcelas de até 36 meses”, destacou a assessoria de imprensa.
De acordo ainda com a Alepe, o acerto das contas dos deputados estaduais, entre os anos de 1994 a 1997, tem amparo legal e foi decidido em dezembro de 2010. Desde setembro deste ano, a Assembleia está pagando até R$ 17.708,76 por mês para os parlamentares que não teriam recebido esse “auxílio” naqueles quatro anos.
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