OAB quer reforma política: "mais democracia, menos compra de votos"

247 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) laçou em Sergipe na noite desta quinta-feira (1º) a campanha “Eleições Limpas”, que pretende recolher assinaturas para dar entrada em um projeto de iniciativa popular que estabelece uma reforma do sistema eleitoral do país. A entidade defende que as empresas sejam impedidas de fazer doação de campanha, que o sistema de votação proporcional seja modificado (com voto primeiro no partido; no segundo turno, se escolheria os candidatos) e que a liberdade de imprensa seja ampliada.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, participou do lançamento. “Temos a esperança, a expectativa e a certeza de que em Sergipe nós daremos um pontapé importante para a coleta de assinaturas para esse projeto de iniciativa popular, mobilizando a sociedade para que possa pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto ‘Eleições Limpas’. Mais democracia, menos compra de votos, menos ‘caixas dois’, menos corrupção é o que toda a sociedade brasileira quer e a OAB não poderia ficar omissa”, assegurou. Para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional, será necessário coletar 1,6 milhões de assinaturas (1% do eleitorado).

Os itens do projeto de reforma política foram detalhados por Marcus Vinícius durante o evento. Ele explicou que o financiamento democrático de campanha, considerado o ponto inicial da reforma, defende a exclusão de empresas do sistema de financiamento das campanhas eleitorais. “A intenção é que somente pessoas físicas possam fazer as doações através de valores estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A OAB defende também a diminuição dos preços de campanhas, a prestação de contas online e a punição do Caixa 2 de campanha”, afirmou.

Marcus Vinícius frisa que a prática do caixa 2 é o principal motivo da corrupção. “A corrupção acontece porque as pessoas querem financiar novas campanhas e pagar anteriores. O político não presta contas aos eleitores, e sim, aos financiadores”, comenta o presidente ao explicar que a prática deve ser efetivamente combatida. “De nada adianta retirar a empresa se não punir a prática do caixa 2. O projeto visa uma pena de 2 a 5 anos, a perda do direito da empresa em contratar com o poder público e a perda de mandato do candidato”, diz.

A reforma proposta pela OAB prevê ainda a modificação do sistema de votação que passaria a acontecer em dois turnos. No primeiro, as coligações apresentariam uma lista com possíveis candidatos e suas propostas.  Neste momento, seriam definidas quantas vagas cada partido ou coligação teria direito. Já no segundo turno, a votação seria nominal, com o eleitor votando em seu candidato.

“Isso impediria que a votação em A, beneficie B, C e D. Esse tipo de votação iria fazer com que as coligações por interesse e meramente patrimoniais deixem de existir, já que não haveria aumento de recursos e nem de tempo de televisão”, explica Marcus Vinícius.

A liberdade de imprensa durante a campanha eleitoral é outro ponto forte da campanha. Conforme prevê a reforma, nenhum veículo de comunicação ou jornalista, pode ser responsabilizado por fazer crítica política. “O bom jornalismo, aquele que assegura os contrapontos e as várias versões, deve ser publicado. Evidentemente, que não podemos confundir com campanhas difamatórias”, defende o presidente.

De acordo com o presidente, atualmente muitos comunicadores são censurados e até processados por emitir opiniões próprias a respeito de candidatos. "Mesmo fora do ambiente de trabalho, existem muitos casos de jornalistas sofrendo pressões por expor pensamentos principalmente através das redes sociais. Para o país voltar a crescer, deve haver uma mudança imediata", disse Marcus Vinícius. 

O presidente da Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, destacou a importância do projeto. “A finalidade da Ordem é proporcionar uma ampla reforma política e, naturalmente, a nossa interpretação é de que a sociedade, de uma maneira geral, clama por uma reforma do sistema político que está aí. Alguma coisa está fora da ordem e a Ordem vem exatamente propor uma modificação, ratificando a pretensão popular manifestada por diversos movimentos”, afirmou o presidente.

“O povo sergipano deu uma clara demonstração de insatisfação com a classe política, seguindo a esteira das manifestações no país inteiro. Criamos a expectativa de que esse público que foi às ruas acabe assinando, seja pela via física, através das relações que iremos encaminhar para entidades e salas da Ordem, mas, sobretudo, pela via eletrônica, que é fácil, a pessoa não precisa sair de casa”, é o que espera Carlos Augusto.

A coleta de assinaturas para validar a proposta está disponível através do site oficial da campanha, onde é possível acessar o texto proposto na íntegra. O projeto é capitaneado pela OAB, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), idealizador da Lei da Ficha Limpa, e entidades como a CNBB.

Com informações da Ascom da OAB/SE, Portal Infonet e Jornal do Dia