OAB-RS: ‘redução das RPVs institucionaliza calote’
Representantes do Movimento Unificado de Servidores do Estado se reuniram com a direção da OAB, na sede da entidade em Porto Alegre, em um ato conjunto de repúdio ao projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que prevê a redução do teto dos pagamentos através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs); "Reduzir as RPVs de 40 para 7 salários mínimos é mais um calote institucional sobre o cidadão do RS", disse o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acrescentando ainda que a aprovação do projeto seria uma crueldade
Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - Representantes do Movimento Unificado de Servidores do Estado se reuniram nesta quarta-feira (7) com a direção da Ordem dos Advogados do Brasil, na sede da entidade em Porto Alegre, em um ato conjunto de repúdio ao projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que prevê a redução do teto dos pagamentos através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
"Reduzir as RPVs de 40 para 7 salários mínimos é mais um calote institucional sobre o cidadão do RS", disse o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acrescentando ainda que a aprovação do projeto seria uma crueldade. "Esta redução das RPVs é das coisas mais cruéis. São pessoas que precisam desse dinheiro pra comida e, pior ainda, pra comprar remédios".
Na mesma linha, o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, afirmou que o projeto “é violador da dignidade do cidadão gaúcho”. “Se for aprovado, possivelmente teremos a pecha de que o RS será o maior devedor de precatórios do Brasil. Teremos saudades dos R$ 9 bilhões atuais”, afirmou, referindo-se ao atual saldo de precatórios devidos pelo Estado.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são acordos que o governo Estado fecha com credores que abrem mão de receber parte de suas dívidas para receber em um prazo menor. O PL 336 reduz o teto RPVs de 40 (R$ 31.520) para 7 (R$ 5.516) salários mínimos. Acima desse valor, os cidadãos que têm verbas a receber do Estado terão de entrar na fila dos precatórios, o que pode levar anos para pagamento dos débitos.
Lamachia afirmou que se o projeto for aprovado, a OAB deve entrar na Justiça para questionar sua legalidade. “Eu asseguro que, no dia seguinte, o conselho federal da ordem entra com uma ação de inconstitucionalidade no STF”, afirmou.
Representantes do Movimento Unificado afirmaram que a maior parte das dívidas com precatórios e RPVs dizem respeito a débitos do Estado com os funcionários públicos. “As RPVs e os precatórios foram criados por governos que não cumpriram leis. São salários atrasados que não nos pagaram”, disse a presidente do Centro de Professores do Estado (CPERS), Helenir Aguiar Schürer. “Nós não estamos pedindo favor, única e exclusivamente que respeitem um direito nosso”.
Segundo Helenir, boa parte dos professores estaduais que optaram por receber através de RPVs são aposentados que precisam do dinheiro a curto prazo. “É um projeto que gera morte. Está impedindo que muitos professores que abriram mão de seus precatórios, às vezes mais da metade, porque precisam desse dinheiro”, afirmou.
Os servidores e representantes da OAB prometem até o final da semana conversar com as lideranças dos partidos da base aliada e da oposição para fazer pressão pela não aprovação do projeto. Também serão feitas ações junto às bases dos parlamentares no interior. “Os deputados vão ter que dizer na nossa cara que ferrar com a nossa vida”, disse Helenir.
Flávio Berneira, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs), afirmou que o objetivo é explicitar para os deputados que eles estão se posicionando “contra a sociedade”. “Essas medidas são tão impopulares e atacam de tal maneira a dignidade das pessoas que uma pesquisa divulgada hoje já mostra a insatisfação da população com o governo”, disse, fazendo referência a um levantamento que apontou que o governo Sartori tem avaliação negativa em três das quatro maiores cidades do Estado.
Flávio também concordou com a ideia que aprovar esse projeto seria o equivalente a “institucionalizar o calote” do Estado sobre os servidores. “O cidadão, quando tem uma dívida, não tem margem para dar calote”, disse.
Nesta quarta, o secretário-geral da OAB-RS, Ricardo Breier, salientou que ainda não há um entendimento definitivo do STF se, em caso de aprovação, o novo regramento valerá de forma retroativa para as ações que já estão na Justiça ou apenas para as novas.
O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (13). Servidores e representantes da Ordem prometem fazer uma grande mobilização nesse dia para pressionar os parlamentares.