Obras apreendidas podem virar patrimônio da União

Bahia 247

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei da Câmara nº 97/2011, que determina que bens de valor cultural; artístico ou histórico apreendidos em aduanas com problemas fiscais; façam parte do pagamento de dívidas ou tenham sido abandonadas por seus proprietários sejam repassados à União e distribuídos pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) aos museus do país.

Autora da matéria é a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB). Aprovação foi terminativa e caso não haja recurso para que a decisão final se dê em plenário, deverá seguir para a fase de sanção presidencial.

Alice destaca a importância de seu projeto como mecanismo para "assegurar o acesso da população a obras de arte apreendidas" e que, em muitos casos, "deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo".

A deputada explica que o projeto vai permitir, por exemplo, que obras como as do acervo do banqueiro Salvatore Cacciola, armazenadas no Museu Nacional de Belas Artes há uma década, sejam incorporadas definitivamente ao patrimônio da União.

Em entrevista ao jornal O Globo, em novembro de 2012, a diretora do Museu Nacional, Mônica Xexeu, declarou que a instituição já gastou até hoje R$ 1 milhão para manter o acervo de Cacciola. Sem poder expô-lo e sem receber nada pela guarda.

"Quem vai se insurgir contra um projeto dessa natureza?", questiona Alice. "Só se for alguém disposto a defender interesses de condenados que tiveram arrestadas obras de arte que foram adquiridas sabe-se lá como".

O projeto também admite a possibilidade de entrega de bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus. A relatora do projeto no Senado, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou apenas emendas de redação ao texto.

Segundo a socialista, a proposta possui o mérito de "criar uma sistemática de comunicação e deliberação sobre os bens, desde a notificação de sua disponibilidade, a cada ingresso, até a destinação final".