Obras de arte apreendidas serão patrimônio da União

De acordo com a Lei nº 12.840/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, os bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em controle aduaneiro ou fiscal, pagamento de dívida ou abandono passam a integrar o patrimônio de museus federais; projeto foi apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB)

Obras de arte apreendidas serão patrimônio da União
Obras de arte apreendidas serão patrimônio da União

Bahia 247

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.840/2013, de autoria da deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), que dispõe sobre a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em controle aduaneiro ou fiscal, pagamento de dívida ou abandono. De acordo com a nova lei, os bens nessa condição passam a integrar o patrimônio de museus federais.

A comunista comemorou a sanção presidencial e reafirmou a importância da lei enquanto mecanismo para "assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas" e que, em muitos casos, "deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo".

Antes de serem integradas ao patrimônio da União, as obras deverão ser avaliadas pelo Ministério da Cultura, que irá decidir sobre o interesse público em sua guarda e cuidar da transferência para a entidade de destino. A guarda e administração dos bens poderão também ficar a cargo de museus estaduais e municipais e, ainda, de instituições privadas, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus.

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