Obras de prevenção serão iniciadas em 2014

Agência Minas - O Sistema Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) apresentou, nesta quinta-feira (19), o balanço dos resultados de suas atividades e ações no ano de 2013 e as perspectivas na área de política urbana para 2014, durante entrevista coletiva realizada na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Durante o encontro, o secretário Bilac Pinto atualizou a situação das obras de prevenção contra danos causados pelas chuvas, onde recursos de R$ 780 milhões foram captados junto à União em 2012. De acordo com o secretário, as obras consistem na recuperação e ampliação da calha do Rio Betim, no valor de R$ 99,2 milhões; na obra complementar de controle de cheias no Córrego Riacho das Pedras, localizado na divisa entre BH e Contagem, no valor de R$ 127,3 milhões, e o Sistema de Controle de Cheias do Rio Muriaé e Rio Preto, no valor de R$ 300 milhões. A previsão que as obras sejam iniciadas em 2014. Já as intervenções de contenções de encostas, que serão realizadas em 18 municípios mineiros, no valor de R$ 230,8 milhões, estão com seus projetos executivos contratados e as obras também serão iniciadas no próximo ano.

"Nos últimos anos estamos trabalhando junto aos municípios, mostrando a eles a importância de realizar um planejamento efetivo de prevenção e, também apoiando no pleito de projetos que visam prevenir os estragos causados pelo excesso de chuva. Ainda orientamos a cada prefeitura do Estado sobre a importância de ter uma Defesa Civil Municipal", disse o secretário.

Bilac Pinto também falou sobre o suporte que está sendo dado pelo Estado aos municípios que vem sofrendo com as chuvas no Norte de Minas e Jequitinhonha. "Já temos contabilizados sete municípios que decretarão estado de calamidade por causa das chuvas. Nessas localidades a Defesa Civil Estadual já foi deslocada e serão enviados relatórios para a Sedru que serão processados e levados para o governo Federal e juntos serão tomadas as medidas necessárias, principalmente as que diz respeito aos danos materiais" explicou.

Saneamento Básico

O secretário também destacou o ano positivo para o saneamento básico em todo o Estado com o anúncios de programas e ações que vão proporcionar os maiores investimentos da história de Minas nos serviços de abastecimento de água e esgoto. "São investimentos extremamente significativos e por determinação do governador Anastasia eles estão sendo realizados, sobretudo nas regiões que tem os menores IDH no Estado".

Em 2013 foi lançado pela Copasa o programa Água da Gente, o maior programa de água e esgoto da história de Minas, que prevê recursos da ordem de R$ 4,55 bilhões em obras de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo tratamento do esgoto. Esses recursos serão aplicados nas 626 cidades mineiras atendidas pela companhia até 2016.

Os investimentos na expansão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para 2013, previstos no Água da Gente, foram da ordem de R$ 1,05 bilhão, sendo que deste montante R$ 729,4 milhões já foram aplicados, até outubro. Nas localidades não atendidas pela Copasa/Copanor, a Sedru realiza ações do Projeto Estratégico "Saneamento de Minas" que beneficiaram, principalmente, famílias carentes da zona rural.

A Copanor, subsidiária da Copasa no Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri, terminou o ano operando 198 sistemas de água, beneficiando 281 mil pessoas e 61 sistemas de esgotamento sanitário, beneficiando 118 mil pessoas. Encontram-se em andamento obras em mais de 150 localidades e já estão concluídos, ou em fase final de aprovação, mais de 110 projetos de água e/ou esgoto cujas obras estão previstas para os próximos dois anos.

Neste ano a Sedru deu Ordem de Serviço às obras de esgotamento sanitário em 10 municípios da região do Lago de Furnas, que totalizam cerca de R$ 50 milhões (recursos captados junto a FUNASA)e beneficiarão toda a população do entorno. O objetivo é tratar o esgoto coletado na região do Lago de Furnas.

Planos de Saneamento Básico

Dentro do projeto, também foram executadas ações de capacitação na área do Saneamento Básico. Ao todo, foram realizados seis seminários em diferentes regiões do Estado na temática "Planos Municipais de Saneamento Básico", no qual estiveram presentes 334 gestores municipais até novembro. Conforme a lei federal nº 11.445/07, até 2014, todos os municípios terão que ter seus respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico elaborados.

Habitação

A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) em parceria com a Sedru construiu, entre janeiro e novembro de 2013, 3.075 unidades habitacionais, em 82 municípios mineiros. Até o fim do ano serão entregues 1850 casas em todas as regiões do Estado. Ao todo foram investidos pelo governo de Minas cerca de R$127 milhões. A previsão que em 2014 o Estado construa mais de quatro mil casas para as famílias mineiras.

A regularização de escrituras também tomou um impulso nos últimos anos. Por meio do Mutirão da Escritura foram emitidas mais de 23 mil escrituras desde 2012, com atuação em 30 municípios. O objetivo do Mutirão é assegurar ao proprietário a posse plena, definitiva e legal do imóvel.

Planejamento Urbano e Desenvolvimento Regional

No que diz respeito ao planejamento e desenvolvimento regional, de janeiro a novembro de 2013, a Sedru desenvolveu, dentro do projeto estratégico "Planejamento e Desenvolvimento Regional Integrado", os Planos Regionais Estratégicos em torno de grandes empreendimentos minerários do Norte de Minas e do Médio Espinhaço, que foram elaborados em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Nos últimos anos o Norte de Minas vem recebendo investimentos da ordem de R$ 8,6 bilhões e com este plano os municípios da região passam a dispor de um instrumento capaz de viabilizar a integração de políticas públicas, o ordenamento territorial e proporcionar o desenvolvimento econômico e social mais efetivo durante e após a mineração. A elaboração do Plano está na fase de conclusão e contou com ampla participação da sociedade civil, que está se articulando de diversas formas para aproveitar as oportunidades advindas destes investimentos.

Outra região que será contemplada pelo plano é o Médio Espinhaço, tradicionalmente conhecido por sua relevância histórica e ecológica, está recebendo investimentos aproximados de R$ 4 bilhões. O Plano Regional Estratégico em torno de grandes projetos minerários desta região também se encontra em fase de conclusão e será um instrumento indutor do desenvolvimento regional visando integrar a exploração minerária, à preservação ambiental, além de indicar as ações necessárias e os custos de infraestrutura a serem executadas para melhoria da produtividade industrial e aumento da qualidade de vida dos habitantes da região.

Também está sendo elaborado o Plano De Desenvolvimento Regional Integrado E Sustentável Dos Vales Do Jequitinhonha E Mucuri, organizado pela equipe técnica da Sedru, que está levantado as demandas da região e sistematizando as informações que subsidiarão a escolha das ações a serem executadas ao longo dos próximos dez anos.

Em 2013 a Sedru deu continuidade ao Programa de Fortalecimento Revitalização das Associações Microrregionais de Municípios. Na ocasião foram repassadas para as 42 entidades municipalistas mais de R$ 20 milhões que serão utilizadas na aquisição de maquinário pesado e equipamento.