Operação Navalha: João Alves e Flávio Conceição já foram absolvidos?

Valter Lima, do Sergipe 247 – Desde a última sexta-feira (15), quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 dos 17 acusados de envolvimento no desvio de dinheiro público investigado pela Operação Navalha, que o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Flávio Conceição, através do seu advogado, Gilberto Vieira, tentam inverter a lógica do processo, dando a entender que eles já foram absolvidos. 

Vejam os fatos: inicialmente, João disse que respeitava a decisão da Justiça e que estava muito tranquilo em relação ao encaminhamento que foi dado e ressaltou o óbvio: que não havia qualquer condenação contra ele. No entanto, no domingo (17), o prefeito apimentou o discurso e disse ao Portal Infonet que receberia uma polpuda indenização por ter sido incluído na denúncia. Cabe aqui uma pergunta: quem pagará esta indenização? Será o STJ e seus ministros, por terem aberto o processo? Ou o MPF e a ministra Eliana Calmon por terem feito a denúncia?

Já o advogado de Flávio Conceição, Gilberto Vieira, disse, em entrevista ao radilista Jailton Santana e ao Universo Político, que “não existe nem processo” contra o seu cliente. “Flávio não é sequer um réu processado, imagine um condenado. O que manchou Flávio Conceição foi uma série de gravações telefônicas que entendemos e provamos, e juntamos laudos periciais neste sentido, que foram manipuladas, editadas e adulteradas pela Polícia Federal. Mas tornaram isso publico. Um absurdo tremendo. E mais absurdo ainda que a pessoa se diz vítima, denuncia que a gravação foi adulterada e, em todos estes seis anos, não se tem uma posição. Sustentamos e a Justiça calou-se”, afirmou. Para ele, a Operação Navalha foi “uma tremenda injustiça que acabou com a reputação de Flávio”.

Ou seja, o que se depreende das posições dos dois acusados é a de que o MPF e a Justiça estão totalmente errados. Realmente, ainda não houve qualquer julgamento conclusivo. O processo está agora em seu nascedouro e levará pelo menos dois anos para ser julgado. Mas, de acordo com a operação da Polícia Federal, havia um grupo organizado para a obtenção ilícita de lucros através da contratação e execução de obras públicas – e João Alves e Flávio Conceição estavam envolvidos.

Antes de tentar desacreditar o Poder Judiciário, cabe aos envolvidos reunir provas suficientes para provar que são inocentes. Neste primeiro momento, quando do julgamento do acatamento ou não da denúncia, a defesa de João, Flávio e dos demais acusados não foi suficientemente convincente para retirá-los do processo. Agora, a investigação ganha mais um braço – o da Justiça – e a defesa terá ainda mais trabalho. É aguardar (com menos arrogância) o resultado.

O que pesa contra os acusados?

Em 2007, a Operação Navalha foi deflagrada, com prisões de suspeitos e buscas e apreensões de documentos. No total, 61 pessoas foram denunciadas. A atuação do grupo seria tão ampla que a denúncia foi dividida por eventos, conforme o local de execução das obras que tiveram recursos públicos desviados. Em razão da prerrogativa de foro do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, apenas o chamado Evento Sergipe ficou no STJ.

O alvo da investigação desse evento foi a execução das obras do Sistema da Adutora do Rio São Francisco. O contrato, no valor de R$ 128 milhões, foi firmado em 2001 entre a construtora Gautama e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Parte dos recursos da obra vinha de convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional. Foram pagos à Gautama R$ 224,6 milhões, em razão de reajustes efetivados.

Relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversas ilegalidades na concorrência pública da obra, que direcionaram o contrato para a Gautama. A análise também indicou que grande parte dos recursos públicos federais e estaduais pagos à construtora foi fruto de irregularidades. Segundo a denúncia, o desvio foi de R$ 178,7 milhões, quase 80% do valor da obra.

O suposto esquema envolveria desde a identificação das verbas públicas destinadas a obras, cooptação de servidores públicos, elaboração de projetos, fraude nas licitações e aprovação das obras até ser concluído com a distribuição das propinas. Com a denúncia aceita pelo STJ, o prefeito de Aracaju responderá por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha. Seu filho, João Alves Neto e o conselheiro Flávio Conceição, por corrupção passiva e formação de quadrilha.