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Operação Navalha: recebimento da denúncia será julgado em março

Relatora do processo, a ministra Eliana Calmon diz que vê risco de impunidade; discussões e jurisprudências sobre foro privilegiado podem mandar ação para tribunal de 1ª instância e resultar na prescrição de crimes; em maio de 2010, o processo criminal que deu origem à operação foi encerrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia; "Zuleido tem bastante provas. Em relação a João Alves Filho, acho que a prova é frágil, mas em relação ao grupo que estava na empresa, provas são contundentes", diz

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Sergipe 247 - O dia 17 de maio de 2007 ficará marcado na memória política de Sergipe. Foi neste dia que a Polícia Federal deflagrou a Operação Navalha, quando o filho do atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), o empresário João Alves Neto, e o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Flávio Conceição, e outra 45 pessoas foram presos por suspeita de favorecimento em licitações à empresa Gautama, de Zuleido Veras.

Passados quase seis anos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para os dias 14 e 15 de março sessões extraordinárias para que os ministros analisem o recebimento da denúncia decorrente das investigações. A relatora é a ministra Eliana Calmon. Ao todo são 17 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal. No dia 14, a sessão terá início às 14h e no dia 15, às 9h.

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Em 2007, a Operação Navalha da Polícia Federal revelou a existência de suposta quadrilha que, contando com o envolvimento de servidores públicos e agentes políticos, teria promovido o desvio de recursos da União e dos Estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe. Diz a denúncia que em cada Estado a quadrilha aliciava servidores públicos com o fim de obter vantagens ilícitas, fraudando contratos e licitações.

Em março de 2010, o STJ determinou o desmembramento da Ação Penal, permanecendo na corte apenas o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto (que tem prerrogativa de foro), e as pessoas relacionadas aos fatos imputados a ele no tópico da denúncia denominado "Evento Sergipe”.

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No processo que segue no STJ consta o envolvimento de 11 pessoas de Sergipe. São eles: Flávio Conceição, João Alves Filho, João Alves Neto, Ivan Paixão, Victor Mandarino, Gilmar Mendes, Max Andrade, Roberto Leite, Kleber Curvelo Fontes, Sérgio Duarte Leite e Renato Conde Garcia. Os outros seis réus são da Bahia: Zuleido Veras, dono da Gautama e chefe do esquema; Maria de Fátima Palmeiras, braço direito de Veras e diretora comercial da Gautama; Gil Brito Vieira, Humberto Rios de Oliveira e Ricardo Magalhães Silva.

Zuleido era amigo do ex-presidente do Senado Renan Calheiros, responsável pela nomeação de um secretário de Estado alagoano também preso por envolvimento no esquema. E cultivava outras tantas amizades no Congresso e com políticos de quase todo o Brasil. Gostava de contar vantagens. Quando se referia a determinados políticos, para demonstrar intimidade, usava um indefectível bordão: “Ali eu mando”.

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Supõe-se que o braço direito de Zuleido em Sergipe era Flávio Conceição, secretário da Casa Civil do Governo João Alves até 2006 e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado empossado em dezembro daquele ano.

O nome de Flávio Conceição ganhou relevo no despacho da ministra Eliana Calmon, relatora do processo e autora dos mandados de prisão, busca e apreensão. Quanto à participação dele e de João Alves Neto aparecem logo no segundo nível, onde estão agrupados os auxiliares e intermediários que, “mediante o recebimento de vantagem indevida, valem-se da influência que possuem para ‘convencer’ os agentes públicos à prática dos atos necessários a que a organização criminosa alcance os seus objetivos ilícitos”, segundo documento da minista.

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É a ministra Eliana Calmon quem descreve: “Flávio Conceição de Oliveira Neto, de chefe da Casa Civil do governador João Alves Filho passou a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, participando da organização criminosa como elo entre o Governo do Estado e Zuleido Veras, do qual recebeu, diversas vezes, em recompensa pelos serviços prestados, vantagens indevidas”.

Em mais um trecho do texto da ministra, ela explica como se dava o jogo de influência na Companhia de Abastecimento de Sergipe (Deso): “No exercício do cargo de chefe da Casa Civil do Governo do Estado, foi ele [Flávio Conceição] quem conseguiu junto ao diretor da Deso o desvio de R$ 600 mil para a Gautama, como uma medida emergencial; pediu, em diversas oportunidades, ajuda financeira a Zuleido Veras, destacando-se o pleito formulado em 6 de setembro de 2006, no valor de R$ 216 mil, que deveria ser entregue a João Alves Neto, filho do então governador de Sergipe”.

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“Após ter assumido o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe — afirma a ministra Eliana Calmon —, pleiteou a autoridades do Governo de Sergipe a liberação de recursos devidos à Gautama e articulou o direcionamento de novas obras à empresa, como a do município de Aquidabã”. E a revelação importantíssima: “Usando sua influência no TCE/SE, (Flávio Conceição) conseguiu a suspensão de um processo de licitação que estava sendo feito pela Deso para contratar empresa de auditoria fiscal e contábil para auditar sete obras dirigidas pelo órgão”.

Quanto a João Alves Neto, a ministra é mais lacônica, mas não menos rigorosa: “Apesar de não exercer cargo público, efetivamente comandava a área financeira do Estado. Recebeu vantagens indevidas da organização criminosa para: a) autorizar a liberação de recursos em favor da Gautama; e b) para viabilização de empréstimos (para isso encontrou-se pessoalmente com Zuleido Veras)”.

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Em maio de 2010, o processo criminal que deu origem à operação foi encerrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Em decisão monocrática, o juiz convocado Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do inquérito policial que investigava, entre outros acusados, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), entendeu que os crimes de fraude a licitações, corrupção e tráfico de influência não ocorreram, já que não ficou comprovada a lesão ao erário. 

Em novembro passado, a ministra disse que vê risco da impunidade dos réus. Discussões e jurisprudências sobre o foro privilegiado podem mandar a ação para um tribunal de primeira instância e resultar na prescrição de alguns crimes. Isso porque o caso já está, nas palavras da ministra, “todo retalhado” em varas de primeira instância em vários estados.

Eliana Calmon afirma que isso enfraquece as provas e favorece a impunidade. “Essa retalhação do processo acaba por fazer uma divisão da prova. A prova fica fragmentada. Com a prova fragmentada, nós temos naturalmente uma fragilidade”, avalia.

Eliana Calmon afirmou ainda serem frágeis as provas contra João Alves Filho e seu filho João Alves Neto. Já contra Zuleido, ao contrário, as provas seriam fartas. “O Zuleido tem bastante provas. Em relação ao João Alves Filho, eu acho que a prova é muito tênue, frágil, mas em relação ao grupo que estava na empresa as provas são muito contundentes”, diz.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ, do Congresso em Foco e do blog do jornalista Marcos Cardoso

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