Operadores do Direito em MG lançam manifesto em apoio a Haddad

Minas 247 - Por meio de um manifesto, operadores do Direito de Juiz de Fora (MG) denunciaram os ataques à democracia feitos pelo candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro, e afirmaram apoio ao candidato do campo democrático, Fernando Haddad (PT), no segundo turno da eleição presidencial que será realizado neste domingo (28).

No texto, os operadores do Direito mineiro destacam o "repúdio aos ataques contra os direitos sociais que não amparam as minorias e os cidadãos hipossuficientes", além de posicionarem de forma contrária à "candidatura presidencial que incita ações que espelhem intolerância, preconceito, discriminação e violência, que venham a se impor através de armas físicas ou ideológicas".

"Nós queremos Democracia em sua plenitude. Nós conclamamos toda a classe jurídica para que tenha como lema a luta pelos direitos humanos. Nós somos e lutamos por uma sociedade pacífica e defendemos a liberdade, a cultura, a felicidade e a prosperidade para o nosso povo e o nosso país", afirmam os juristas.

Leia a íntegra do manifesto.

Manifesto de operadores do Direito em defesa das garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros

1. Nós, operadores do Direito em Juiz de Fora e região, aqui reunidos, reafirmamos a defesa dos direitos e garantias fundamentais inscritas, em especial, no artigo 5º de nossa Constituição da República, e a prevalência do Estado Democrático de Direito, espelhado no conceito Iluminista de que todos são iguais perante a lei. Trata-se de inarredáveis conquistas civilizatórias mundiais. Mas são ainda mais árduas em um país que consolidou sua Carta Magna após um histórico de colonização, escravidão, extermínio de comunidades inteiras e, no século XX, viveu décadas em que a normalidade democrática foi violentada por uma ditadura militar. Até hoje convivemos com vítimas de direitos fundamentais violados. Até hoje sentimos os efeitos da herança de desigualdades sociais e dos anos de chumbo que vivenciamos, pessoalmente ou não.

2. Durante longos períodos de exceção, coube à Ordem dos Advogados do Brasil, através de corajosos advogados, defender com veemência os direitos violados dos seus constituintes, a exemplo de Sobral Pinto e Raimundo Faoro. Assim fazem, ainda hoje, heróis anônimos que, garantindo as prerrogativas da função, atuam como causídicos da Constituição brasileira, de forma a impor que aqueles direitos fundamentais ali contemplados sejam observados no dia a dia de nossos jurisdicionados. Nossas prerrogativas profissionais não nos permitem a defesa do arbítrio, o silêncio, nem a isenção, pois somos instrumento das garantias fundamentais, da pacificação e da justiça social.

3. Sendo assim, repudiamos a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela gastos sociais por 20 anos, precarizando a educação, a saúde, a moradia e distribuindo miséria entre a população mais necessitada.

4. Repudiamos a reforma trabalhista, que nos reconduz à Idade Média das relações de trabalho e emprego, reduzindo os direitos do trabalhador e impedindo o advogado trabalhista de defender a humanidade inscrita no labor, ao proclamar a terceirização das atividades fins, a precarização total da atividade laboral e a escravização caracterizada no trabalho intermitente.

5. Repudiamos os ataques aos direitos sociais, que não amparam as minorias e os cidadãos hipossuficientes.

6. Repudiamos a candidatura presidencial que incita ações que espelhem intolerância, preconceito, discriminação e violência, que venham a se impor através de armas físicas ou ideológicas. Nós respeitamos qualquer pessoa que pense diferente de nós, desde que se proponha ao diálogo e se manifeste nos limites dos direitos alheios. Por isso, consideramos inadmissível o candidato que se recusa a debater suas propostas com o oponente, e que se nega a aceitar a decisão das urnas se ela não lhe for favorável, não admitindo se submeter às regras democráticas.

7. Nós queremos Democracia em sua plenitude. Nós conclamamos toda a classe jurídica para que tenha como lema a luta pelos direitos humanos. Nós somos e lutamos por uma sociedade pacífica e defendemos a liberdade, a cultura, a felicidade e a prosperidade para o nosso povo e o nosso país.

8. Ao não dialogar com o ódio, nós também nos negamos a dialogar com o abismo.

Em apoio à frente ampla de Haddad, porque sempre será Democracia!

Juiz de Fora, 26 de Outubro de 2018.

Assinam o presente manifesto:

Adilson F. Mota, OAB/MG 174.200
Adriana Quinet de Andrade Pifano, OAB/MG 71183
Albert Machado, OAB/MG 134.059
Alessandra Macedo de Oliveira, OAB/MG 182.048
Aline A. Passos, OAB/MG 60.091, professora da Faculdade de Direito da UFJF
Aline Aparecida Cezario Coelho, OAB/MG 148.058
Aline Costa da Silva Siqueira, OAB/MG 149.692
Aloisio Cesário da Silva, OAB/MG 186.916
Ana Carla Nascimento Mendonça, OAB/MG 156.282
Ana Luísa Bittencourt, OAB/MG 170.421
Ana Paula Carneiro Pacheco, OAB/MG 76.419
Ana Paula Macario Lima, OAB/MG 169.087
André Squizzato de Oliveira, OAB/MG 145.418
Andrey da Silva Brugger, OAB/MG 138477
Anna Carolina Santos Frade Pires
Antônio Carlos da Silva Junior, OAB/MG 111.475
Antônio Carlos Ribeiro Júlio, OAB/MG 35.593
Antônio Celso Mosquéra, OAB/MG 113.887
Arícia de Oliveira Luciano, OAB/MG 161.118
Arides Braga Neto, OAB/MG 96.909
Athos Rocha Trindade, OAB/MG 91.955
Bárbara Souza Oliveira, OAB/MG 161.626
Beatriz Boechat Barros, OAB/MG 85.700
Bianca de Melo Quintela
Bianca Dutra Gonçalves Ferreira, OAB/MG 92.991
Braulio Viana Balbi
Bruna Fidelis de Matos, OAB/MG 137.270
Bruna Mourão Ricardo, OAB/MG 147.925
Bruno Stigert, OAB/MG 184.309, professor assistente da Faculdade de Direito da UFJF
Camila Machado Corrêa, OAB/MG 160.295
Camila Nóbrega Canêdo, OAB/MG 105.148
Carlos Alberto Closato Alves, OAB/MG 146.883
Carlos Augusto Magalhães, OAB/MG 164.721
Carlos Frederico Delage Junqueira de Oliveira, OAB/MG 87.104
Cintia Toledo Miranda Chaves
Clarice Ribeiro de Lima Reis, OAB/MG 110.051
Clarisse Gouveia Costa, OAB/MG 116.962
Claudia Valeria de Souza Leal, OAB/MG 141.376
Claudia Vieira Campos OAB/MG 40.681
Conrado Luciano Baptista, OAB/MG 125.553
Criscel Barros da Costa e Oliveira
Crisolita Dias Ribeiro, OAB/MG 153.220
Cristiane Almeida de Oliveira, OAB/MG 88.447
Cristina Gerheim Dovizo, OAB/MG 109.741
Cristina Maria Couto Guerra, OAB/MG 39.251
Denise Maria Brandel
Douglas Rafael Oliveira Resende, OAB/MG 155.659
Edemir Guimarães, OAB/MG 121.218
Eduardo Ramos Duarte, OAB/MG 101.994
Elenice R. Wischansky
Elisangela Marcia do Nascimento Vidal, OAB/MG 92.777
Espedito M. Fonseca Jr, OAB/MG 89.923
Estefania Carvalho Rossignoli Jordão, OAB/MG 99663
Fabiana de Oliveira Martins Palmieri, OAB/MG 75.739
Fábio José Gomes, OAB/MG 148.329
Felipe Fayer Mansoldo, OAB/MG 142.399, professor
Fernando Junqueira Marques, OAB/MG 153.714
Fernando Luiz Ortega de Paula Cunha, OAB/MG 93.757
Fernando Rinco Rocha, OAB/MG 99.596
Flávia Aparecida do Nascimento, OAB/MG 95.284
Franciane de Oliveira Guedes, OAB/MG 72.401
Frederico Augusto d'Avila Riani, OAB/MG 93.721, professor da Faculdade de Direito da UFJF
Gabriela de Souza Pimenta, OAB/MG 166.610
Geraldo Werneck, OAB/MG 166.918
Gerson Medeiros, analista judiciário
Gil Emanuel Ávila Aguiar, OAB/MG 165.534
Gilziene de Oliveira Freitas, OAB/MG 91.826
Gislaine Andrade Teixeira, OAB/MG 179.107
Guilherme Leão, OAB/MG 139.145
Gustavo Fonseca de Moraes, OAB/MG 55.550
Gustavo Pereira da Cunha Neto, OAB/MG 116.875
Helmar Lopardi Mendes, OAB/MG 20.327
Herbert Augusto Machado da Silva
Hugo Fernandes Costa, OAB/MG 177.810
Humberto M. da Fonseca, OAB/MG 81.126
Ilazir Aparecida da Veiga, OAB/MG 107.654
Ingrid Carla Leandro Lemos, OAB/MG 159.608
Isabella Maurícia Santana Gaudereto, OAB/MG 149.258
Janaina Pavão Perantoni
Janaína Rosa dos Santos, OAB/MG 108.413
Janara Luiza Pavão Henriques, OAB/MG 161.931
Janiele Gonçalves Gomes, OAB/MG 159.156
Jarma Oliveira da Silva
Jesus Alves da Silva
Jhonny Junior Garcia Falcão Ferreira, OAB/MG 172.711
Joana D'Arc Govêa Costa, OAB/MG 51.079
Joana de S. Machado, OAB/MG 119.428, professora da Faculdade de Direito da UFJF
João Beccon de A. Meto, OAB/MG 150.993, professor da Faculdade de Direito da UFJF
José Expedito Cândido da Silva, OAB/MG 51.405
Juliana Cássia Nogueira, OAB/MG 85.497
Jussara Araujo de Almeida, professora adjunta da Faculdade de Direito da UFJF
Kaliandra Casati Júlio, OAB/MG 155.082
Kalina Ferreira Afonso, OAB/MG 181.075
Kissila Rodrigues Valle, OAB/MG 127.720
Laila Rachid Ozório, OAB/MG 145.933
Laís Botelho Oliveira Álvares, OAB/MG 135.605
Laís Gonçalves de Carvalho, OAB/MG 186.466
Lana C. Lessa
Larissa Maria da Silva Vicente, OAB/MG 183.808
Lauren Canuto Vianna de Almeida
Layla M. Oliveira, OAB/MG 157.883
Leandro Almeida Oliveira, OAB/MG 96.520
Leandro Maia Lopes, OAB/MG 154.909
Leandro Oliveira Silva, OAB/MG 73.823, professor adjunto da Faculdade de Direito da UFJF
Leonardo Alejandro Gomide Alcantara
Leonardo Iung de Castro Fernandes, OAB/MG 138.791
Leonardo Junio Paiva Duriguetto, OAB/MG 142.091
Leonardo Moreira Campos Lima, OAB/MG 112.186
Leticia F. Paiva Delgado, OAB/MG 159.171, professora
Lia Maria Manso Siqueira
Lívia Amaral de Almeida, OAB/MG 153.191
Lívia Araújo M. do Nascimento, código funcional 9307-6
Lívia da Cunha Piacesi, OAB/MG 106.480
Lívia Reis de Sousa, OAB/MG 120.398
Luciana Casati Júlio, OAB/MG 40.825
Luciano Franco Ribeiro, OAB/MG 157.850
Luiz Carlos S. Faria Junior, OAB/MG 154.686, professor da Faculdade de Direito da Facsum
Luiz Fernando Scotton Martins, OAB/MG 168.977
Luiz Filipe Cremonezi do Valle, OAB/MG 132.195
Marcella Tostes, OAB/MG 170.765
Marcelo Ladeira Duarte, OAB/MG 65.449
Marcelo Silva Adriano, OAB/MG 85.324
Marcos Vínicio Chein Feres, professor associado da Faculdade de Direito da UFJF
Maria Auxiliadora Aleixo, OAB/MG 25.978
Maria Heloísa da Silva Vicente, OAB/MG 126.333
Marília Condé Zechini, OAB/MG 177.751
Mário Cesar da Silva Andrade, OAB/MG 117.671
Mauro Lúcio Duriguetto, OAB/MG 66.998
Michelle de Fátima Vieira Leal, OAB/MG 134.313
Milena Granato Barbosa dos Santos, OAB/MG 149.397
Mônica Micaela de Paula, OAB/MG 121.149
Natália Oliveira de Carvalho Moreira, OAB/MG 80.857
Nayara Ribeiro Schröder Xavier OAB/MG 171.561
Neio Lúcio Ramos Silva, OAB/MG 166.476
Núbia da Silva de Oliveira, OAB/MG 143.232
Nubia Oliveira, OAB/MG 143.232
Pablo Ramonyer Félix Rocha
Paulo Roberto Velloso
Paulo Tostes, OAB/MG 45.046
Paulo Virgílio Nunes
Priscila de Castro Novaes, OAB/MG 144.119
Rachel Franciane de Oliveira, OAB/MG 155.845
Rafael Coelho Magalhães, OAB/MG 189.462
Rafael Nunes de Meirelles, OAB/MG 163.589
Rafael Pimenta, OAB/MG 56.917
Raquel Cristina Reis Ferreira, OAB/MG 153.738
Raquel Pinto Coelho Perrota, OAB/MG 99.571
Raylla Cardoso da Silva, OAB/MG 151.032
Rebeca Faria, OAB/MG 145.241
Renato Chaves Ferreira, OAB/MG 73.581, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFJF
Ricardo Batista de Castro, OAB/MG 156.588
Rivia Mazzini Rodrigues, OAB/MG 132.388
Robertha Andrade de Almeida, OAB/MG 170.445
Rodrigo Barros Oliveira, OAB/MG 117.784
Rodrigo Freire de Moraes, OAB/MG 79.247
Rodrigo Vidal Ribeiro de Oliveira, OAB/MG 85.796
Rosana Lilian Vieira, OAB/MG 120.214
Ruth Sebastiana de Freitas, OAB/MG 58.229
Sabrina Ragaglia Roberti, OAB/MG 101.949
Sandro Alves Tavares, OAB/MG 96.706
Sarah de Melo Salles, OAB/MG 190.515
Sebastião Hildebrando de Lima Filho, OAB/MG 125.376
Sergio Marcos C. de A. Negri, OAB/RJ 171.110, professor adjunto da Faculdade de Direito da UFJF
Simone Lopes Cândido da Silva, OAB/MG 130903
Solange de Barros Montilha, OAB/MG 128.270
Suely Ribeiro Prado, OAB/MG 138.748
Susana van der Ploeg, OAB/MG 181.599
Talita Santos Amaral, OAB/MG 166.239
Tamiris Pontes Duque, OAB/MG 159.550
Tatiana A. de Boucherville, OAB/MG 153.967
Telma Ferreira Gonçalves, OAB/MG 99.151
Telmara de Oliveira Fonseca
Thalita Martins Freitas Ribeiro
Thiago Almeida de Oliveira, OAB/MG 95.819, professor
Thiago Assis Oliveira Bechara, OAB/MG 96.686
Ulisses Sagioro, OAB/MG 54.707
Umberto Bretas Palmieri, OAB/MG 89.432
Valéria Toschi Valério, servidora pública
Vanessa Ferreira Lopes
Victor Campos Prata Neiva
Vinícius Barros Oliveira, OAB/MG 123.999
Vitor Schettino Tresse, OAB/MG 151.066
Viviani Figueiredo do Carmo, OAB/MG 158.352
Wellington de Oliveira Lima, OAB/MG 130.029
Winston Jones Paiva, OAB/MG 8970