Oposição questiona DRU e Humberto baixa o sarrafo

PE247- A tentativa da oposição de barrar, no Senado, a Medida Provisória que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 esquentou bastante o clima do plenário da Casa Alta nesta quinta-feira (24). O líder da bancada PT, senador Humberto Costa (PE) reagiu com vigor ao protesto feito pelo líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que classificou como “desrespeito” ao regimento o processo de tramitação da proposta, que fora posta em votação pela presidente em exercício, a senadora Marta Suplicy. Dias reivindicou precedência da Emenda nº29 e Humberto disse que a postura do tucano confirma falta de proposta da oposição

“É bom registrar que a Emenda nº 29 tem precedência, chegou antes. As lideranças assumiram o compromisso do regime de urgência ao subscreverem um requerimento de minha autoria”, criticou Álvaro Dias, citando um acordo que teria sido fechado entre as duas bancadas. Em resposta, Humberto Costa disparou: “Esse discurso feito pelo senador Álvaro Dias não faz justiça à verdade. Em primeiro lugar, as decisões que foram tomadas pela Mesa e na Comissão de Constituição e Justiça são absolutamente respaldadas no Regimento Interno desta Casa, inclusive com antecedentes exatamente iguais a esse que nós estamos vivendo neste momento”.

E o petista continuou: “os governos que Sua Excelência compôs, de que participou e defendeu foram os criadores desse mecanismo. Antes, nós tínhamos o FEF, criado no Governo Fernando Henrique Cardoso; depois, a DRU. Inclusive na época dos governos tucanos, incluía a área da educação entre os recursos que eram desvinculados, enquanto que, no nosso governo, os recursos da educação saíram dessa desvinculação”, lembrou Humberto Costa.

Para amenizar o clima, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), negou que houve qualquer desrespeito ao regimento, detalhando o processo de tramitação da DRU. “Não houve atropelo algum ao regimento. Nós achamos por bem esperar a publicação do texto que veio da Câmara e, em respeito às normas, ele foi lido na CCJ e o pedido de vistas por duas horas foi concedido antes da votação”, afirmou o petista.

O Governo afirma que há excesso de veiculações no Orçamento Geral da União, o que teria levado ao endividamento no mercado par ao pagamento dessas despesas obrigatórias, mesmo havendo dinheiro em caixa. A oposição afirma que a desvinculação do Orçamento deixaria o governo livre demais para gastar os recursos nacionais em pontos que não são considerados prioritários.