Oposição tem 'dor de cotovelo', diz Donizeti

Tocantins 247 - Durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, com a presença do ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, e o advogado geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelo governo na prestação de contas de 2014, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO), classificou como "uma dor de cotovelo que não morre" a insistência cotidiana da oposição no debate sobre o mesmo tema.

Para o senador, a ausência do ministro presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, prejudicou o debate pela falta do contraditório, porque os senadores ficaram sem a exposição de motivos que levaram o relator, Augusto Nardes, a anunciar o voto pela rejeição das contas. "Mas o TCU não é o órgão auxiliar do Senado?", questionou ao saber que o presidente não aceitara o convite.

O filho do presidente do TCU, o advogado Thiago Cedraz, foi citado em delação premiada pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, ao Ministério Público Federal. Aos procuradores da Operação Lava Jato, Pessoa afirmou que repassou R$ 1 milhão para Thiago Cedraz. O destino do dinheiro, segundo Pessoa, era outro membro da corte, o ministro Raimundo Carrero (leia mais).

"Estou convencido com as explicações dos ministros e acredito que podemos chegar a um consenso", concluiu o parlamentar petista, confiando que as contas possam ser aprovadas porque estão dentro das regras estabelecidas e que, caso modifiquem a metodologia de avaliação das contas, que seja regulamentada a partir do legislativo, no que foi acompanhado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pediu também que o próprio Senado Federal faça a sua autocrítica. "Todos estão certos ou todos estão errados, mas a regra não pode ser mudada com cunho retroativo", concluiu.

O ponto polêmico do relatório do TCU sobre a aprovação das contas da presidenta Dilma Rousseff referente ao exercício de 2014, é o entendimento sobre o método das contas flutuantes de subsídios sujeitos a constantes variações. O próprio ministro Luís Inácio Adams, da AGU, afirmou que sempre houve respeito ao TCU, mas que há jurisprudência nesse procedimento, mas que se houver mudança da regra, esta será obedecida, argumentando que fazer isso agora é casuísmo e gera o efeito de insegurança jurídica.