Órgão federal faz alerta sobre risco de colapso no Complexo do Curado

Pernambuco 247 - Seis meses após concluir o relatório em que alerta autoridades do Amazonas para os riscos de motim no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, emitiu um documento parecido em referência ao Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife. Entre as recomendações feitas ao governo estadual estão a redução da superlotação e a contratação de agentes penitenciários, para controlar o que o órgão entidade chama de “frágil equilíbrio do Complexo, imposto pelos presos, corroborado pelo Estado”. Nas três unidades, 6.460 detentos abarrotam um espaço onde deveria haver 1.819. São 3,5 vezes a capacidade do local.

O relatório sobre o Compaj de Manaus, onde 56 detentos foram mortos após uma briga entre facções, é de janeiro de 2016. Em julho, o MNPCT divulgou, em seu site, o documento resultante de uma visita realizada ao presídio recifense no dia 2 de junho do mesmo ano. “As unidades do Complexo do Curado apresentam um forte quadro de superlotação, ao passo que há um número reduzido de funcionários nos locais, especialmente de agentes penitenciários”, diz o texto. 

De acordo com o relatório do MNPCT, existem 30 presos para cada agente penitenciário no Complexo, mas o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária afirma que o ideal são cinco detentos para cada servidor. “Os agentes penitenciários ficam restritos às entradas e às seções administrativas das unidades”, diz outra parte do texto. Eles não entrariam, segundo o relatório, devido ao “forte tensionamento no local e por estar em menor número em relação ao grande contingente de presos”.

O governo de Pernambuco decretou estado de emergência prisional em janeiro de 2015. A medida foi anunciada uma semana após o término de uma rebelião que resultou na morte de dois detentos e um policial militar no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife. Os detentos pediam celeridade quanto aos processos referentes à concessão de benefícios, o afastamento do juiz da Vara de Execuções penais do Recife, além de denunciarem a superlotação. A superlotação é um dos maiores problemas do sistema. penitenciário estadual. 

Em maio de 2014, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) já havia recomendado medidas a serem adotados para otimizar a gestão carcerária no Brasil. Foi determinada a implementação de plano de emergência em relação redução da superlotação no Complexo do Curado, à atenção médica, eliminação de armas dentro da unidade e a garantia de condições de segurança e de respeito à integridade de internos, funcionários e visitantes.

Agentes desprotegidos

Dois agentes penitenciários relatam que a categoria está cada vez mais desprotegida em consequência do fluxo de armas de fogo para dentro da unidade. “Ter um revólver lá dentro já é banal. Tem preso que anda com duas pistolas na cintura para se fazer respeitado”, conta um deles.

Apenas em 2016, 40 armas foram apreendidas no Complexo do Curado. A incapacidade do governo estadual para impor ordem à unidade tem um reflexo óbvio: a autogestão, baseada na lei do mais forte, dos próprios presos. “Ironicamente, eles se sentem mais à vontade para delinquir do que se estivessem nas ruas. De uma certa forma, lá dentro estão mais protegidos”, conta um dos agentes penitenciários. Os relatos dos agentes foram feitos ao JC.

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse que a superlotação no Complexo do Curado e em outras unidades do sistema prisional será minimizada este ano. “Em agosto, já inauguraremos mil novas vagas dentro do Complexo de Itaquitinga (na Zona da Mata Norte). Recebemos R$ 44 milhões do governo federal para a construção de uma nova unidade – ainda em lugar não definido – e para a modernização dos equipamentos do sistema penitenciário”, afirmou.

Sobre os riscos representados pelas grandes facções criminosas do SulSudeste nos presídios de Pernambuco, Eurico minimiza. “É uma coisa residual. Mas mesmo assim, todo nosso setor de inteligência está atento às movimentações desses grupos”.