Osmar Baquit reclama de perseguição do PSD

Ceará 247 - O deputado Osmar Baquit informou, nesta sexta-feira (30), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que vem sofrendo perseguição do PSD, por ter se manifestado favoravelmente à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A direção da sigla chegou a anunciar a sua expulsão, porém, de acordo o parlamentar, não houve o devido processo, “como preceitua a Constituição”.  Osmar Baquit é o relator da PEC que propõe a extinção do TCM, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

“A atitude do PSD é ilegal, imoral e inconsequente. Eu não poderia ter sido expulso sem o devido processo legal, sem que houvesse o contraditório”, acentuou o deputado. Ele esclareceu ainda que o partido chegou a remeter ofício para destituí-lo  da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL, indicando o nome de Leonardo Araújo (PMDB) para a vaga, o que na opinião dele é total irregular.

“O PSD fazia parte de um bloco, e quem indica líder desse bloco são os deputados que o compõe. O ofício do partido é um flagrante desrespeito ao regimento interno da Assembleia e às leis do País”, avaliou o deputado. Para Osmar Baquit, um parlamentar, mesmo estando sem partido, tem o direito de participar de comissões técnicas,  

De  acordo com o deputado, as posições dos dirigentes partidários do PSD se configuram em perseguição. Osmar Baquit lembrou que o deputado Gony Arruda, também da mesma sigla, que subscreveu a PEC da extinção do TCM  chegou a votar favoravelmente pela aprovação da PEC, no entanto, não enfrentou qualquer processo de expulsão. Para ele, a questão se transformou em um caso pessoal.  “Está claro que por eu ser relator da nova PEC está motivando essa perseguição. Não me querem com a relatoria”. Osmar Baquit admite que será corrigida a ilegalidade, em breve. “Não tem nenhum advogado sério que considere que o acusado não tenha direito a defesa”, acentuou.

Osmar Baquit lembrou que, até o momento, o PSD nunca se reuniu para expulsar ninguém. “Qualquer juiz sabe que todo mundo tem direito à defesa. O partido não é maior que a Constituição. Estou na Justiça para preservar meus direitos políticos. Não quero impedir que o partido expulse, mas tem de fazer isso dentro da lei. Nem recorrerei porque não quero ficar onde não me querem”, afirmou.