Osmar Baquit volta à Assembleia e assume relatoria da PEC de extinção do TCM

O presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Antônio Granja (PDT), determinou a redistribuição dos relatores de quatro projetos em tramitação na Comissão, entre eles, a PEC nº 07/17, que trata da extinção do TCM. Nesta terça-feira (13), está agendada uma audiência pública para debater a PEC nº 07/17. O deputado Osmar Baquit, da base governista, deixou a Secretaria Estadual de Agricultura, Pesca e Aquicultura, voltou a Assembleia e já assumiu a relatoria da proposta, substituindo o deputado de oposição, Leonardo Araújo

O presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Antônio Granja (PDT), determinou a redistribuição dos relatores de quatro projetos em tramitação na Comissão, entre eles, a PEC nº 07/17, que trata da extinção do TCM. Nesta terça-feira (13), está agendada uma audiência pública para debater a PEC nº 07/17. O deputado Osmar Baquit, da base governista, deixou a Secretaria Estadual de Agricultura, Pesca e Aquicultura, voltou a Assembleia e já assumiu a relatoria da proposta, substituindo o deputado de oposição, Leonardo Araújo
O presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Antônio Granja (PDT), determinou a redistribuição dos relatores de quatro projetos em tramitação na Comissão, entre eles, a PEC nº 07/17, que trata da extinção do TCM. Nesta terça-feira (13), está agendada uma audiência pública para debater a PEC nº 07/17. O deputado Osmar Baquit, da base governista, deixou a Secretaria Estadual de Agricultura, Pesca e Aquicultura, voltou a Assembleia e já assumiu a relatoria da proposta, substituindo o deputado de oposição, Leonardo Araújo (Foto: Fatima 247)

Ceará 247 - O presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Antônio Granja (PDT), determinou a redistribuição dos relatores de quatro projetos em tramitação na Comissão. O parlamentar, por meio de memorando ao Departamento Legislativo, comunicou ainda a realização de audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 07/17, que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios.

O deputado Osmar Baquit (PSD) que deixou a Secretaria Estadual de Agricultura, Pesca e Aquicultura (SEAPA), voltou a Assembleia e já assumiu a relatoria da proposta, substituindo o deputado de oposição, Leonardo Araújo. A decisão foi comunicada por um memorando da liderança do bloco partidário PMDB/PMB/PSD, no expediente da última sexta-feira (09), informando da substituição do deputado Leonardo Araújo (PMDB) como membro titular da CCJR pelo deputado Osmar Baquit (PSD).

A substituição foi denunciada pelo deputado Leonardo Araújo que acusou a deputada Dra. Silvana, de ter sido 'cooptada" pelo governo, a partir de uma manobra que a levou a ocupar a liderança do bloco PSD-PMB-PMDB. A volta de Osmar Baquit implodiu o bloco oposicionista PMDB/PSD/PMB. O presidente em exercício do PMDB, Gaudêncio Lucena, ameaça anular a recente eleição da dra. Silvana para liderança do bloco. 

O presidente interino da CCJR anunciou ainda, por meio de memorando, a realização, na próxima terça-feira (13), às 14h, de uma audiência pública para debater a PEC nº 07/17, que trata sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

A decisão ocorre após a expedição de memorando, pela liderança do bloco partidário PMDB/PMB/PSD, no expediente da última sexta-feira (09) na Casa, comunicando a substituição do deputado Leonardo Araújo (PMDB) como membro titular da CCJR pelo deputado Osmar Baquit (PSD), que reassumiu o mandato.

 

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