Pacote de Sartori: Deputados aprovam extinção de mais 3 órgãos

Fernanda Canofre/Sul 21 - Em ritmo de votação um pouco mais acelerada que nos dois primeiros dias de votação, os deputados votaram a extinção de mais três estatais – uma fundação, uma companhia e uma autarquia. Com placares apertados para o governo, Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), Corag e Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) foram encaminhados para extinção. O quarto projeto votado nesta quarta-feira (21), tirou da Corag a impressão do Diário Oficial Eletrônico.

O dia foi de acirramento de ânimos entre público das galerias, tentativas de acordo e articulações nos dois lados do pacote. Pelo menos 5 secretários do governo estiveram no Legislativo, em reuniões, tentando trabalhar com deputados pelas aprovações: Pedro Westphalen (Transportes), Carlos Burigo (Secretaria Geral do Governo), Márcio Biolchi (Casa Civil), Gerson Burmann (Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano) e Cezar Schirmer (Segurança Pública).

O primeiro projeto na ordem do dia foi o PL 244, que dispunha sobre a extinção da Corag – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas. Por um placar de 28 a 24, com o mínimo exigido de votos, o governo conseguiu aprová-la. A Corag, companhia estadual responsável pelas impressões gráficas de todo material do governo do Estado, era responsável por um lucro de R$ 7,7 milhões ao estado, segundo receita do ano passado.

A votação em torno da extinção da companhia, no entanto, teve um atraso por questão inusitada. Depois de amanhecer no Plenário, os deputados voltaram à sessão na tarde de quarta, com a base tendo pressa em avançar as pautas do dia. Depois de uma hora de discussões na sessão que discutia o projeto de lei, a sessão foi encerrada pela presidente da Casa, Silvana Covatti (PP), por falta de quórum. Faltaram dois deputados para que o Plenário atingisse o mínimo e pudesse prosseguir. O fato inusitado ficou por conta do líder do governo: Gabriel Souza (PMDB) foi um dos deputados que deixou de registrar presença.

Depois de retomada a sessão, em pouco mais de três horas de debates, a maioria dos deputados que se revezavam na tribuna eram contrários ao pacote, a votação decretou a demissão de mais 197 servidores estaduais.

Em seguida, já sem a Corag, deputados votaram por unanimidade pelo fim da impressão do Diário Oficial, que era realizado pela companhia e uma de suas maiores receitas. O projeto já tramitava na Assembleia, assinado pelo deputado Edson Brum (PMDB), mas com a proposta de extinção, o governo acabou por anexá-lo dentro do pacotaço como forma de esvaziar a Corag de função. Embora o governo diga que não irá mais imprimir o Diário, uma lei exige que ele tenha tiragem mínima em papel.

O terceiro projeto parecia que poderia dar mais trabalho, extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), mas teve placar mais folgado para o governo: 30 votos a 23. Com a aprovação do PL 251, os serviços, bens e parte dos servidores da SPH passam para a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG). Embora o governo projetasse economia com desligamento de mais de 800 servidores, a autarquia tinha cerca de 192 ativos. Mesmo com a extinção, o Estado segue sendo responsável pelos pagamentos do passivo- a maioria.

Já prevendo a vitória governista, deputados da oposição se articularam para aprovar a única emenda ao PL, proposta pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), que define que o passivo segue nas mãos do Estado e abre brecha para que a AL ainda possa realizar um debate sobre a SPH ao definir que a lei só entra em vigor 90 dias após sua publicação. No placar, todos os 53 votos foram favoráveis. O irmão de Capoani havia sido nomeado para presidir a SPH, em 2015.

A quarta votação do dia, do PL 301, colocou fim a última das nove fundações previstas para extinção: a FEPPS – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde. Novamente, o governo garantiu vitória por placar apertado: 28 votos a 25, o mínimo necessário para a aprovação, uma vez que o PL precisava de maioria qualificada – metade mais um do número de cadeiras da AL (55).

A oposição abriu mão de tempo de falas, poucos deputados passaram pela tribuna, em busca de um acordo com a base que não aconteceu. O voto decisivo veio, de forma até inesperada, do deputado Luís Augusto Lara (PTB), que até então vinha votando conta as extinções. Ao contrário da noite anterior, em que o partido se dividiu, dessa vez todo o PDT votou contra a extinção da FEPPS. No final, alguns deputados contrários ao pacote faziam mea-culpa em conversas pelo Plenário.

Nas galerias, servidores da FEPPS choravam e cobravam especialmente os deputados de partidos trabalhistas. Com a sessão encerrada às 2h30 da manhã, deputados que votaram contra a extinção, como Ciro Simoni (PDT), foram aplaudidos pelos servidores.

“É um distanciamento destes 28 parlamentares da realidade do que a população precisa. Esses 28 parlamentares traíram a população gaúcha”, disse ainda emocionada a diretora técnica da FEPPS, Silvia Spalding. “A sensação hoje é de tristeza e vergonha, quando um Parlamento que deveria apoiar a saúde da populaça gaúcha está votando por qualquer outra coisa e não pela saúde da população. Temos uma fundação de saúde publica que é referência nacional e internacional. É um desserviço”.