Padre João repudia crime contra ambulante em SP e quer criminalização da homofobia

247 - O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara, deputado federal Padre João (PT-MG), divulgou nota nesta quinta-feira (29) repudiando o crime praticado contra o ambulante Luiz Carlos Ruas, que trabalhava na estação do metrô em São Paulo. O vendedor foi espancado até a morte, no último dia 25, após tentar defender uma travesti do ataque de dois homens.

Na nota, a CDHM lamenta os números da violência dirigida a pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no Brasil que vitimou, somente no ano passado, 319 pessoas. “Urge que sejam aprovados os projetos de lei que assegurem a autodeterminação do gênero e a criminalização da homofobia, como forma de amparar, ainda que no plano legal, essa população que luta por dignidade, respeito e pelo direito de viver sem medo”, afirma o deputado Padre João.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Presidente da CDHM manifesta repúdio a crime de ódio praticado contra ambulante em São Paulo

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) vem a público manifestar total repúdio a mais um crime transfóbico ocorrido no último dia 25/12/2016, na Estação Pedro II do metrô em São Paulo. Luiz Carlos Ruas, vendedor que trabalhava na estação do metrô, foi espancado até a morte após tentar defender uma travesti do ataque de dois homens.

A violência dirigida a pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no Brasil vitimou, somente no ano passado, 319 pessoas e até junho de 2016 o Grupo Gay da Bahia registrou 149 vítimas fatais. Estes números podem ainda ser inferiores a cifra real, já que se baseiam apenas em denúncias e notícias de jornal, mas são suficientes para colocar o país na vergonhosa liderança mundial de assassinatos de LGBT no mundo. A posição é novamente confirmada quando consideramos apenas travestis e transexuais, pois de acordo com a Ong Internacional Transgender Europe, entre janeiro de 2008 e abril de 2013, foram 486 mortes, quatro vezes a mais que no México, segundo país com mais casos registrados.

O senhor Luiz Carlos, que tentou impedir mais um crime contra as travestis, foi morto pelo mesmo ódio homofóbico e transfóbico que segue sendo alimentado pela ausência de políticas públicas para os direitos humanos, capazes de contemplar o combate ao preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no país.

Urge que sejam aprovados os projetos de lei que assegurem a autodeterminação do gênero e a criminalização da homofobia, como forma de amparar, ainda que no plano legal, essa população que luta por dignidade, respeito e pelo direito de viver sem medo. A CDHM reitera o seu compromisso com a garantia da cidadania e dos direitos humanos para a população LGBT.

Deputado Padre João
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados