Paim alerta para aumento da intolerância

Agência Senado - Indicado pelo PT para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) — cargo que já ocupou nos biênios 2007-2008 e 2011-2012 — o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta sexta-feira (6) que o mundo vive um cenário de agravamento das violações dos direitos humanos. De acordo com o senador, a intolerância e o ódio às diferenças marcaram o ano de 2014.

Segundo Paim, no Brasil, em especial, foram revelados rancores até então imprevistos, inclusive durante os debates eleitorais.

— Não faltaram doses significativas de preconceito, racismo, sexismo, xenofobia, homofobia, bairrismo e o mais tacanho elitismo — disse o senador, referindo-se a manifestações de alguns candidatos e a debates nas redes sociais.

Para ajudar a combater casos de violações de direitos humanos, o Senado tomou importantes iniciativas, segundo Paim. Ele destacou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as razões da violência a que estão submetidos os jovens negros. Citou ainda a promulgação da Emenda Constitucional 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo.

Seguro-desemprego

Na presidência da sessão, o senador Paulo Paim aproveitou o pronunciamento do senador Valdir Raupp (RO), para pedir o apoio do parlamentar, que é presidente do PMDB, para a construção de diálogo com o Congresso e com o governo federal com o objetivo de reformular as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. As MPs tornam mais rígidas as regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, entre outras medidas.

— Quero destacar sua forma de atuar, dialogando com o Executivo, dialogando com a sociedade e assim acredito que poderemos construir propostas que, na linha do entendimento e do bom senso, cheguem ao bem comum — frisou Paim, após ressaltar que as centrais sindicais estão mobilizadas no esforço para mudar as MPs.

Valdir Raupp se disse confiante na capacidade do Congresso em alcançar o equilíbrio em torno do tema, mas observou que, com o aumento da expectativa de vida da população, reformas no sistema previdenciário e nas leis trabalhistas são necessárias.

Minha Casa Minha, Vida

Em seu discurso, o senador também salientou a importância do projeto (PLS 650/2011) de autoria de Humberto Costa (PT-PE), que trata de regras de acessibilidade no Programa Minha Casa, Minha Vida. Para Paim, a ampliação do acesso de pessoas com deficiência a edificações é um direito e não uma caridade. O senador é relator da matéria na CDH.

Paim elogiou ainda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce. De acordo com dados do IBGE, houve uma queda de 15% no número de crianças em atividade laboral na faixa entre 5 e 13 anos.

— As reformas são típicas de países que estão se desenvolvendo, reformas profundas foram feitas na Inglaterra, na Alemanha e em outros países. Haveremos de encontrar esse ponto de equilíbrio nas discussões dessas medidas provisórias aqui no Congresso Nacional — afirmou Raupp.

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não ver nas MPs oportunidade ou justiça.

— Mexer nas regras do seguro desemprego no momento em que o mercado de trabalho dá nítidos sinais de desaquecimento é injusto e inoportuno — opinou o senador tucano.