Paim comemora PEC contra voto secreto

Agência Senado - Em pronunciamento no Plenário, nesta quinta-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou a repercussão na imprensa da aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta de emenda à Constituição de sua autoria que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional.

Se a PEC for aprovada em Plenário, passarão a ser abertas e públicas votações de indicação de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República; perda de mandato de deputado federal ou senador; e apreciação dos vetos do presidente da República.

O senador assinalou a importância de o parlamentar assumir publicamente a sua vontade e fazer conhecer a suas posições.

- A população nos passa uma procuração. Nós temos que prestar contas do nosso trabalho. Como é que se presta conta? Como é que a população vai saber como agimos aqui dentro? Somente com o voto aberto – afirmou.

Com relação à votação aberta de vetos presidenciais, tema de divergência entre os senadores, Paulo Paim disse que está realizando um levantamento, ano a ano, desde a Constituinte, dos milhares de vetos apreciados. O senador destacou que quase nenhum veto foi derrubado, o que dispensaria, em sua opinião, a necessidade da votação secreta por receio dos parlamentares de sofrerem pressão do Executivo.