Para delegada, Prisco não deveria ficar na Papuda
Diana Calazans Mann, diretora do Sistema Penitenciário Federal, oficiou o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal, que indeferiu relaxamento de prisão do soldado Prisco, sobre a impossibilidade de manutenção do vereador em prisão provisória em presídio federal; segundo ela, o vereador não preenche requistos legais para custódia no complexo brasiliense; os requisitos, segundo ela, seriam o preso ser membro de organização criminosa, estar submetido à RDD, praticar crimes violentos ou estar ameaçado de morte; o Complexo da Papuda é unidade federal para prisões provisórias
A diretora substituta do Sistema Penitenciário Federal, em Brasília, Diana Calazans Mann, oficiou o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Federal, que indeferiu relaxamento de prisão do soldado Prisco, sobre a impossibilidade de manutenção de vereador em presídio federal.
O indeferimento da diretoria, que tem por base o fato de a prisão do vereador não preencher requisitos legais para manutenção dele em presídios federais, foi encaminhado à Justiça antes mesmo de Prisco passar mal e acabar internado na UTI do Hospital de Base, em Brasília. Segundo documento no processo, Prisco não se enquadra no Decreto Lei 6.877/2009, regulamentado pela Lei 11.671/2008.
Conforme ofício encaminhado, os requisitos são: desempenhar função de liderança, participar de forma relevante em organização criminosa, ter praticado crime que coloque em risco sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser membro de quadrilha ou bando envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça, estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem, estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado, ser o réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem.
Ainda segundo documento formulado pela diretora prisional, "a situação fática retratada no pedido de inclusão não comprova existência de nenhum dos referidos quesitos. O preso em questão não é membro de organização criminosa, não está submetido à RDD, não praticou de crimes violentos ou mediante grave ameaça, nem tampouco foi incluído no sistema prisional do Estado da Bahia, não havendo que se falar em fuga ou risco à integridade física no ergástulo de origem", diz o documento formulado pela diretora e anexo.
No ofício encaminhado à Justiça, a diretora expõe como assunto da notificação "o indeferimento de vaga para preso do Estado da Bahia no Sistema Penitenciário Federal”. "Diante de tudo não resta dúvidas que, juridicamente, não há motivos que justifiquem o retorno de Prisco ao Presídio de Papuda. Ele continua debilitado, na UTI, perdeu 15 quilos e está depressivo. Se recusa a comer ou a beber. Sem falar que os problemas gástricos dele só pioraram", lamentou o coordenador da Aspra, Fábio Brito.
CONTAS DESBLOQUEADAS
O desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, relator convocado Carlos Augusto Pires Brandão, deferiu o pedido dos advogados da Aspra e desbloqueou as contas das entidades de classe que participaram dos movimentos reivindicatórios de 2012 e 2014, esta semana.
Na decisão judicial, o desembargador diz "ao que se verifica a cessão do citado movimento paredista esvazia, no presente momento, o objeto da medida deferida, que, como visto visava à preservação da ordem pública então abalada pela ação de grupos de policiais militares, conforme narra petição inicial".
O coordenador da Aspra, Fábio Brito, defende que, com base na própria sentença do desembargador, inexiste de motivo para a manutenção da prisão do edil já que o próprio relator do TRF se manifestou no sentido de reestabelecimento da ordem pública.
VEREADORES SE PREOCUPAM COM SAÚDE DE PRISCO
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador, vereador Kiki Bispo (PTN), e o corregedor da Casa Legislativa, Alberto Braga (PSC), visitaram Prisco, antes do edil soteropolitano passar mal no Presídio da Papuda, em Brasília. Os vereador também se manifestaram preocupados com as condições nas quais o edil era submetido na unidade prisional.
“Visitamos Prisco pela manhã e pela tarde. Achamos que as condições a que ele está sendo submetido são desproporcionais. Ele está num presídio com criminosos de alta periculosidade e com pouco contato. Está extremamente angustiado, falando toda hora que precisa sair e com medo de sua integridade física. Ele me disse que já perdeu de 8 a 10 quilos. Ficamos muito preocupados. Logo depois, ele passou mal”, revelou kiki Bispo a um veículo de comunicação.