Para Folha, Alckmin tenta burlar Lei de Acesso à Informação
Jornal de Otávio Frias citou dois casos "acintosos de mau uso da noção de sigilo" revelados no governo Geraldo Alckmin (PSDB), na Sabesp e no Metrô: 'O sigilo de dados sobre ações governamentais deve ser exceção, não a regra. Ou o governo Alckmin não entendeu o princípio básico da Lei de Acesso à Informação, ou o captou muito bem e trabalha para burlá-la de modo sorrateiro', criticou
247 – Ao citar a imposição de sigilo em dados sobre as obras do metrô e sobre locais de rodizio da Sabesp, a ‘Folha de S. Paulo’ sugere que o governo de Geraldo Alckmin tenta burlar a Lei de Acesso à Informação: 'O sigilo de dados sobre ações governamentais deve ser exceção, não a regra. Ou o governo Alckmin não entendeu o princípio básico da Lei de Acesso à Informação, ou o captou muito bem e trabalha para burlá-la de modo sorrateiro'. Leia o editorial sobre o assunto abaixo:
Transparência à tucana
Em apenas uma semana, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) apareceu envolvido em dois casos acintosos de mau uso da noção de sigilo. Um padrão emerge.
Primeiro, esta Folha revelou que centenas de documentos sobre atrasos e falhas do Metrô e da CPTM ficariam em segredo por 25 anos. Agora, descobre-se manobra similar para ocultar informações sobre a rede de abastecimento de água na Grande São Paulo.
O segundo flagrante foi produzido pelo portal iG, que em março havia solicitado à Sabesp a lista dos locais que seriam preservados de corte em caso de rodízio. O pedido foi negado em abril e, após recurso à Ouvidoria Geral do Estado, a empresa manteve a negativa e decretou, em maio, sigilo de 15 anos sobre dados operacionais.
A alegação da Sabesp é que o sigilo serviria para evitar eventuais atos de sabotagem que colocariam em risco a vida ou a saúde da população. Falou-se até em terrorismo.
A justificativa tem algo de pueril, se não for insincera. Entre os 492 locais que ficariam isentos de um rodízio figuram –prioritariamente, ressalva a Sabesp– hospitais, presídios e clínicas de hemodiálise, que não são bem instalações estratégicas secretas.
A companhia se nega ainda a revelar detalhes técnicos sobre a rede, as ligações diretas entre adutoras e tais endereços escolhidos e os dispositivos de controle do fluxo de água. Talvez tenha razão nisso, já que tais dados poderiam facilitar conexões clandestinas, de resto já abundantes na metrópole.
É líquido e certo, todavia, que isso não tem muito a ver com a lista dos locais. Tanto que a empresa, afinal, dispôs-se a divulgar a relação ainda nesta semana. Afirmou ainda que o sigilo será revisto.
O mesmo se deu com o Metrô e a CPTM, um epicentro de escândalos de corrupção ainda por esclarecer. Apanhada em segredo decidido à socapa, meses antes, a administração tucana de pronto se dispôs a revê-lo. É como se, no Palácio dos Bandeirantes, só existisse falta de transparência quando a imprensa a escancara.
O sigilo de dados sobre ações governamentais deve ser exceção, não a regra. Ou o governo Alckmin não entendeu o princípio básico da Lei de Acesso à Informação, ou o captou muito bem e trabalha para burlá-la de modo sorrateiro.