Parecer contrário à aprovação da PEC 3/15 motiva audiência

ALMG - O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/15, que dispõe sobre a efetivação de servidores da educação contratados sem concurso público, foi tema de discussão da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta terça-feira (26/05/15). A comissão aprovou requerimento solicitando audiência pública para debater os reflexos do parecer do relator sobre os servidores destinados às Apaes.

Segundo o deputado Duarte Bechir (PSD), a aprovação da PEC 3/15 garantirá a permanência dos servidores até que se resolva, em Brasília, a situação de casos similares ao da educação. "Nós temos a expectativa que lá possa resolver ainda esse ano ou no mais tardar ano que vem. E nós não teríamos que demitir os servidores do Estado, eles estariam trabalhando ainda que não fosse de forma totalmente segura", disse.

Já o deputado Arnaldo Silva (PR) condenou a condução do projeto pelo Executivo na fase de discussão e ressaltou que a Lei 100 tentou corrigir aquilo que não tinha correção. "A Assembleia teve que escolher um ou outro caminho, e agora o caminho que está sendo tomado não é mais uma vez o melhor", disse.

A comissão também aprovou visita ao Centro Especializado Nossa Senhora D' Assumpção, em Betim (RMBH), com a finalidade de ouvir suas demandas, conhecer as atividades e o modelo de atendimento ofertados às pessoas com deficiência mental e com Transtorno Espectro-Autista (TEA) e às suas famílias.

Durante a reunião, Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas, destacou sua preocupação com os servidores designados pela Lei Complementar 100. "Lamentavelmente a educação neste ano está em risco. É inaceitável esse joguete político, não tem outra saída. Nós defendemos somente a efetivação desses professores", afirmou.

Liliane Arouca do Carmo, com mobilidade reduzida, denunciou a falta de acessibilidade em rodoviárias no interior do Estado e em espaços de lazer de Belo Horizonte, como a Praça da Liberdade. "Me assusta a falta de preocupação, a grande maioria das rodoviárias tem uma precariedade enorme, precisei pedir ajuda para ir ao banheiro", lamentou. Em relação à praça, Liliane disse que faltam rampas nos entroncamentos das avenidas Bias Fortes e Brasil.