Paulo pode remanejar até 30% do orçamento

247 - O prefeito Paulo Garcia (PT) recebeu da Câmara Municipal sinal verde para remanejar até 30% do orçamento deste ano sem necessidade de autorização da Casa. Por 21 votos, o plenário da Casa aprovou, em segunda e última votação, o projeto que autoriza o remanejamento de 30%, de um total de R$ 5,2 bilhões, ou mais de R$ 1,6 bilhão a serem aplicados em obras públicas no município.

Por 17 votos a 4, a base do prefeito rejeitou um pedido de destaque, pela segunda vez, de uma emenda do tucano Geovani Antonio que obrigava o Paço a rubricar seus gastos orçamentários.

O projeto segue agora para a sanção de Paulo Garcia.

O período de sessões extraordinárias prossegue esta semana. Porém, ainda não haviam projetos para serem colocados na pauta de votação da sessão desta quarta-feira (13). A Comissão de Finanças resolveu transferir sua reunião que estava marcada para o dia 12. O vice-presidente da Comissão, Thiago Albernaz (PSDB), convocou os sete membros da comissão para a reunião às 9 horas.

Na pauta constarão três projetos do prefeito. São eles: o que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, regula o processo administrativo tributário fiscal de Goiânia e o que autoriza o Paço a reconhecer e renegociar, por meio da novação, dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014 pela administração direta e indireta do município.

Os três projetos serão votados na Comissão e se aprovados poderão constar da pauta da sessão extra da próxima quinta-feira. É que o regimento interno da Câmara exige um intervalo de 24 horas entre o que é aprovado na Comissão e o que será votado em plenário, onde os três projetos serão apreciados em segunda e última votação pelos vereadores.

Juruna

Um dos assuntos mais debatidos em plenário na sessão foi a indicação do advogado Sebastião Ferreira Leite, também conhecido como Juruna, para a Secretaria de Planejamento e Habitação da Prefeitura, substituindo Paulo César Pereira.

Vereadores da oposição ao Paço, como o tucano Geovani Antonio e Djalma Araújo, Rede, foram contundentes nas críticas ao prefeito Paulo Garcia. “Lamento essa indicação. Não tenho nada pessoal contra o Juruna. A indicação dele confirma, por sinal, que é o setor imobiliário que dá as cartas na atual administração municipal”, afirmou Geovani.

Para ele, Garcia teria concordado com o pedido dos empresários para tirar Paulo César Pereira, que é, segundo Geovani, “um técnico competente, ético e aberto ao diálogo com este Poder. E Juruna tem forte ligação com o setor imobiliário, por ser advogado desse segmento”.

Djalma também disse que estava indignado com a saída de Paulo César. “Juruna é homem de bastidor, que atua no submundo da política. Com ele, no Planejamento, o Jardim Botânico vai ser privatizado. O setor imobiliário vai para o paraíso.Lamento que ele tenha dito para a imprensa que não existe especulação imobiliária em Goiânia. Isso é triste”, reafirmou.

“Não se pode condenar uma pessoa de forma prévia. A escolha do advogado Sebastião Ferreira é uma escolha do Prefeito e deve ser respeitada. Cabe a nós nesta Casa fiscalizar os atos do futuro secretário do planejamento, ou seja, se ele cumpre com as leis e atende aos interesses da cidade”, declarou o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB).

“Desejo boa sorte ao Juruna. Que ele faça boa administração, pois não tenho nada contra ele”, foi o que disse Pedro Azulinho Jr, do PSB. “Acho que ele fará ótimo trabalho à frente do Planejamento. Não se pode condená-lo por ter vínculos com empresários. Ora, todos nós aqui temos nossos vínculos”, lembrou Fábio Caixeta, do PMN.

Paulo Magalhães, SD, e Zander Fábio, PSL, também disseram que é preciso separar a atividade particular da técnica. “Acredito que ele fará mais pela cidade e não apenas em defesa dos interesses dos empresários”, frisou Magalhães. (Antônio Ribeiro dos Santos)