PBH vai à Justiça para manter reajuste em tarifas
Quase 24 horas após divulgar um comunicado informando que o aumento das tarifas de ônibus estaria suspenso enquanto a liminar judicial contra o reajuste estiver em vigor, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) entrou com um recurso contra a decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, que suspendeu o aumento das passagens; o reajuste de 9,7% era para entrar em vigor nesta quarta-feira (5)
Minas 247 – Quase 24 horas após divulgar um comunicado informando que o aumento das tarifas de ônibus estaria suspenso enquanto a liminar judicial contra o reajuste estiver em vigor, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) entrou com um recurso, na tarde desta terça-feira (4), contra a decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, que suspendeu o aumento das passagens..
O reajuste de 9,7% era para entrar em vigor nesta quarta-feira (5), mas a decisão do magistrado impede que o município e a BHTrans autorizem qualquer revisão contratual, incluindo qualquer alteração tarifária por um prazo de 180 dias. O Tribunal de Justiça (TJ-MG) analisará o agravo de instrumento, mas não há previsão para o julgamento. O reajuste continua suspenso.
A liminar foi concedida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva na última sexta-feira (31). “Apesar de o Município ter informado de que sequer tomou ou está em vias de tomar, por ora, providências para o aumento das tarifas, como bem ponderado pela Defensoria Pública, houve omissão na decisão, pois numa nova análise da documentação acostada pelo Município, verifico que existe sim um pleito de alteração do contrato e da tarifa”, disse.