PE reafirma que falta de repasses federais impediu construção de barragens

Governo de Pernambuco atribuiu à falta de repasses federais a paralisação das obras de quatro dos cinco reservatórios em construção no estado. As barragens estavam planejadas desde a enchente de 2010 para prevenir danos na Zona da Mata Sul, que voltou a ter problemas com as chuvas do último fim de semana; comunicado é uma resposta à nota do Ministério da Integração Nacional que apontou problemas em relação às barragens, como falhas nos projetos, por exemplo

Chuvas causam destruição e mortes em Pernambuco
Chuvas causam destruição e mortes em Pernambuco (Foto: Paulo Emílio)

Sumaia Villela, correspondente da Agência Brasil - Em nota divulgada na noite de quarta-feira (31), o governo de Pernambuco atribuiu à falta de repasses federais a paralisação das obras de quatro dos cinco reservatórios em construção no estado. As barragens estavam planejadas desde a enchente de 2010 para prevenir danos na Zona da Mata Sul, que voltou a ter problemas com as chuvas do último fim de semana.

O comunicado à imprensa é uma resposta à nota do Ministério da Integração Nacional, dada com exclusividade pela Agência Brasil, em que o órgão aponta problemas em relação às barragens, como a informação de que duas das cinco barragens previstas tinham falhas nos projetos: as de Gatos e Panelas II.

No texto divulgado ontem, o governo estadual informa que procurou o governo federal por meio de ofícios e reuniões e que incluiu as barragens na lista de obras prioritárias relacionadas à crise hídrica e à seca prolongada que afeta parte de Pernambuco, mas que não houve solução ao longo dos anos. Na nota, são indicados em detalhes o fluxo de repasses de verbas e as ocasiões em que houve tentativa de resolução dos problemas.

O governo pernambucano alega ainda que, no ano passado, tentou obter empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas que a operação não foi autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para nenhum estado naquele período.

Barragens com "falhas"

Sobre às barragens de Gatos e Panelas II, em que foram apontadas falhas no projeto, o governo estadual afirma que houve "necessidade de adequações", o que demandaria recursos adicionais. O Ministério da Integração havia dito que, por causa das falhas, os recursos foram devolvidos à União.

O governo estadual informou que, com as obras já em execução, começou a ser elaborado o projeto executivo dos reservatórios e que, em uma "prospecção geofísica mais ampla", verificou-se a necessidade de ajustes. A nota acrescenta que adequações depois das escavações são frequentes em projetos de barragens.

Inicialmente, o custo para construção de Gatos foi estimado em R$ 15 milhões, dos quais R$ 11,5 milhões do governo federal. Para Panelas, o valor pactuado foi de R$ 50 milhões, com contrapartida federal de pouco menos de R$ 38,5 milhões.

Os ajustes aumentariam em mais de 25% o valor das obras e, por isso, tornou-se necessária uma nova licitação, ressalta o comunicado. Para garantir os recursos necessários, em março de 2013, Pernambuco pediu a inclusão das duas barragens no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), modalidade em que o governo financia até 90% das obras. Segundo a nota, um mês depois, o estado apresentou os projetos executivos das barragens, que foram incluídos no PAC somente em novembro de 2014.

De acordo com o governo pernambucano, houve uma liberação federal de R$ 4,6 milhões para Gatos e de R$ 18 milhões para Panelas, em dezembro de 2011. Não há informações sobre outros repasses. O estado diz que investiu R$ 1,9 milhões em Gatos até 2014 e R$ 7,8 milhões em Panelas até o ano passado. Foram gastos ainda R$ 18,8 milhões por fora do convênio para realizar diversos serviços, como desapropriação e estudos ambientais.

O comunicado diz ainda que o estado arcou com todas as despesas contratuais de 2011 a 2016 e que não teve condição de continuar a executar os serviços por suas limitações com os custos destas e de outras obras do cinturão de barragens da Mata Sul".

Recursos adicionais

Sobre a barragem de Igarapeba, também paralisada, o estado afirma que o termo de compromisso firmado em dezembro de 2012 orçava a barragem em R$ 99,2 milhões, que viriam 100% do Tesouro Nacional. A nota diz que 49% dos repasses foram feitos até março de 2015, embora a Portaria nº 130/2013 do Ministério da Integração, que disciplina a transferência de recursos federais para obras destinadas à prevenção e enfrentamento de desastres naturais, determinasse a liberação de 70% do valor da obra até o período.

De acordo com a nota, entre 2015 e o início de 2016, os repasses foram menores. Em 2015, o estágio em que a obra se encontrava foi considerado de "alto risco" para a população do entorno, levando em conta a chegada de novo período chuvoso. Este ano, o estado retirou a estrutura provisória instalada, com o objetivo de permitir a passagem da água decorrente de possíveis chuvas.

Em sua nota, o Ministério da Integração alega que seria necessário liberar R$ 63 milhões não previstos no acordo inicial para conclusão de Igarapeba e que a solicitação foi feita em setembro de 2016. O repasse está em análise pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acrescenta a nota. A Agência Brasil entrou em contato com o governo do estado para detalhar se houve confirmação do pedido de verba adicional e outras questões, mas ainda não obteve retorno.

Rescisão de contrato

Para a obra de Guabiraba, o termo de compromisso também foi firmado em dezembro de 2012, contemplado pela Portaria nº 130/2013, com 100% de recursos da União no total de R$61.4 milhões. Até 2014, foram liberados 27,7% do valor, ao contrário dos 70% previstos na portaria, o que foi cobrado pelo Estado, segundo argumenta a nota. O governo estadual diz ainda que em 2015 não houve repasse federal, o que teria resultado no distrato do contrato.

A versão do Ministério da Integração para a barragem de Guabiraba foi de que o estado não priorizou a obra "apesar de ser possível executá-la", e que houve rescisão do contrato com a construtora. O órgão havia informado à Agência Brasil que aguarda informações sobre a nova licitação e o levantamento do que falta ser feito. Já o Estado afirma que encaminhou dois ofícios, em 2016 e 2017, "prestando esclarecimentos quanto ao ocorrido, além de apresentar cronograma de planejamento para retomada de obra".

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