PEC da Maioridade Penal é derrotada na Câmara; Veja a votação dos cearenses

Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. Votaram, ao todo, 490 deputados.  debate da PEC foi acirrado. Foram mais de três horas de discussão em um Plenário dividido, mas com uma opinião em comum: todos os discursos reconheceram que o Brasil enfrenta problemas no controle da criminalidade e que o Congresso precisa ampliar o debate

Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. Votaram, ao todo, 490 deputados.  debate da PEC foi acirrado. Foram mais de três horas de discussão em um Plenário dividido, mas com uma opinião em comum: todos os discursos reconheceram que o Brasil enfrenta problemas no controle da criminalidade e que o Congresso precisa ampliar o debate
Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. Votaram, ao todo, 490 deputados.  debate da PEC foi acirrado. Foram mais de três horas de discussão em um Plenário dividido, mas com uma opinião em comum: todos os discursos reconheceram que o Brasil enfrenta problemas no controle da criminalidade e que o Congresso precisa ampliar o debate (Foto: Renata Paiva)

 

Ceará 247 - Durante sessão conturbada o plenário da Câmara Federal votou na madrugada desta quarta-feira, 1º de julho, a PEC 171/93, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O projeto foi rejeitado. Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. Votaram, ao todo, 490 deputados. "A discussão, no entanto, ainda não se encerrou", avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. Ainda não há data para a retomada da discussão. 

Reforma do ECA

O debate da PEC foi acirrado. Foram mais de três horas de discussão em um Plenário dividido, mas com uma opinião em comum: todos os discursos reconheceram que o Brasil enfrenta problemas no controle da criminalidade e que o Congresso precisa ampliar o debate.

Para os deputados contrários à PEC, a solução não está no julgamento de menores entre 16 e 17 anos como adultos, mas na revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação do jovem infrator no sistema atual de medida socioeducativa.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a revisão do ECA deve ser prioridade da Câmara. “Agora é dialogarmos para, imediatamente, colocarmos em funcionamento a comissão especial de reforma do ECA. O governo apresentou uma proposta que amplia o prazo de internação, coloca mais rigidez para quem utiliza menores para cometer crimes contra a vida e separa os que cometem crimes contra a vida dos demais”, disse.

Para o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), uma reforma no ECA poderia garantir a aplicação mais rápida de uma pena ao adolescente infrator, já que o processo é mais rápido do que o previsto no Código Penal. “Se punido pelo Código Penal, um jovem poderia estar solto em um ano e meio por progressão da pena, mas, se mudarmos o ECA, ele poderá cumprir pena de até 8 anos”, disse.

Domingos Neto afirmou ainda que a mudança legal precisa vir acompanhada de investimentos do governo federal nas instituições de internação.

Veja o resultado da votação:

Adail Carneiro

PHS

 

Não

André Figueiredo

PDT

 

Não

Aníbal Gomes

PMDB

 

Sim

Antonio Balhmann

PROS

 

Sim

Arnon Bezerra

PTB

 

Sim

Cabo Sabino

PR

 

Sim

Chico Lopes

PCdoB

 

Não

Danilo Forte

PMDB

 

Sim

Domingos Neto

PROS

 

Não

Genecias Noronha

Solidariedade

 

Sim

Gorete Pereira

PR

 

Sim

José Airton Cirilo

PT

 

Não

José Guimarães

PT

 

Não

Leônidas Cristino

PROS

 

Não

Luizianne Lins

PT

 

Não

Moroni Torgan

DEM

 

Sim

Moses Rodrigues

PPS

 

Sim

Odorico Monteiro

PT

 

Não

Raimundo Gomes de Matos

PSDB

 

Sim

Ronaldo Martins

PRB

 

Sim

Vitor Valim

PMDB

 

Sim

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