'Pedalada fiscal' de Alckmin atrasará recursos a hospitais

SP 247 - As mudanças na restituição de créditos da nota fiscal paulista, determinadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), estão prejudicando entidades sem fins lucrativos como hospitais e projetos sociais. Entidades sem fins lucrativos, de maneira geral, fazem campanhas permanentes de arrecadação de doação da Nota Fiscal Paulista de pessoas físicas como forma de obterem recursos extras.

O governo de São Paulo alterou o calendário de restituição de créditos da nota fiscal paulista. Antes devolviam os créditos acumulados de janeiro a junho em outubro do mesmo ano. O acumulado de julho a dezembro era pago em abril do ano seguinte.

Agora a restituição dos créditos do primeiro semestre será feita apenas em abril do ano seguinte. Já os do segundo semestre serão restituídos em outubro do outro ano. Além disso, houve ainda a redução no percentual de devolução ao contribuinte, que antes era de 30% para 20%. Segundo a Secretaria de Finanças, os 10% restantes serão utilizados no sorteio de prêmios dentro do Programa Nota Fiscal Paulista.

Em entrevista após o anúncio das mudanças, o coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista, Renato Chan afirmou que há uma necessidade de contenção de gastos, em virtude da queda de arrecadação. "As secretarias do Estado de São Paulo têm se esforçado para reduzir custos e conter despesas. O que a gente não quis fazer é elevar a tributação. Não achamos que seja a solução", explicou.

Essa é uma espécie de pedalada fiscal paulista – guardar o dinheiro de despesas em caixa para protelar pagamentos e fechar as contas de um ano com saldo maior, o chamado superávit. No primeiro semestre deste ano houve queda real de 4% na arrecadação de ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados brasileiros. A arrecadação anual do tributo no âmbito da Fazenda estadual é de R$ 140 bilhões.

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