Perillo e Agnelo firmam pacto para gerir lixões

Goiás247_ Após seis anos de negociação, os governos de Goiás, Distrito Federal e municípios do Entorno de Brasília assinaram nesta quinta-feira (11) documento que formaliza a criação do consórcio de lixo da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride). Trata-se de um passo importante na gestão compartilhada do serviço de recolhimento e tratamento de resíduos sólidos no Estado. A assinatura do termo aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, quando foi aprovado o estatuto e eleita a diretoria do consórcio. Participam os governadores Marconi Perillo (PSDB) e Agnelo Queiroz (PT).

Da parte de Goiás, estão envolvidas no acordo as prefeituras de Mimoso, Vila Boa, Água Fria, Vila Propício, Cabeceiras, Corumbá, Abadiânia, Cocalzinho, Alexânia, Pirenópolis, Padre Bernardo, Cristalina, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina, Novo Gama, Formosa, Valparaíso, Águas Lindas e Luziânia. A soma da população destes municípios ultrapassa 1,023 milhão de habitantes (dados de 2009). O Distrito Federal responderá, sozinho, por 2,6 milhões de pessoas assistidas.

Depois de formado o consórcio, as partes começam a discutir - em caráter oficial - a construção de aterros sanitários compartilhados, aquisição de maquinário e contratação de pessoal para recolhimento e armazenamento do lixo. Estudos preliminares dos governos de Goiás e do DF apontam para necessidade de se construir três aterros: um em samambaia, um em Formosa e outro em Luziânia. Em contrapartida, todos os lixões em atividade na região serão desativados. O governo federal, via Ministério das Cidades, deve arcar com a maior parte do investimento.

O estatuto do consórcio prevê que os municípios tenham peso de 30% nas decisões do grupo, enquanto o Estado de Goiás terá outros 30% e o GDF, 40%. A proposta do consórcio é contratar associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda reconhecidas como catadores de materiais recicláveis para prestar serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos reutlizáveis. Também ficará a cargo do consórcio a promoção de políticas de educação ambiental nos municípios e realizar operações de crédito junto ao governo federal.

Um estudo da Secretaria Estadual de Cidades revela que 20 municípios goianos, que integram a iniciativa, produzem cinco toneladas de lixo por dia, em média. No total, com a participação do Distrito Federal, o montante de resíduos a ser administrado deve chegar a 18 toneladas diárias.

O governador Perillo disse reconhecer que os municípios goianos enfrentam dificuldades para gerenciar de forma adequada o seu lixo, mesmo as grandes cidades, que possuem mais recursos para investir em aterros sanitários.

Todavia, observou que trabalhará para mudar esta realidade, “mais dramática ainda na medida em que pelo menos 150 prefeitos já foram indiciados pela gestão inadequada dos resíduos produzidos em seus limites territoriais. Afinal, crimes contra a natureza são inafiançáveis e podem resultar em multa e inelegibilidade de gestores públicos”, alertou.

De acordo com levantamento da Gerência de Resíduos Sólidos e Drenagem da Secretaria Estadual das Cidades, 236 municípios administram de forma inadequada o lixo que produzem – o que corresponde a 96% do total do Estado. “O tema, portanto, está na pauta do dia, a fim de se evitar prejuízo ao meio ambiente e garantir melhores condições de saúde para a população”, acrescentou Marconi.

Na avaliação do governador, “o debate sobre questões ambientais, que saiu dos ciclos acadêmicos para se tornar preocupação comum na sociedade a partir do aquecimento global, tem o mérito, neste momento, de apontar para uma posição majoritária, segundo a qual é possível, sim, viabilizar progresso em convivência com a natureza. Mas a busca do equilíbrio não deve ser a meta apenas de um agente isolado, não pode ser exclusividade só do poder público. Antes, precisa ser encarada como responsabilidade do conjunto das forças sociais, desde os militantes dos movimentos livres, passando pelas escolas, pelas instituições e organismos empresariais”.

Por indicação do governador Perillo, aprovada por unanimidade pelos entes que compõem o consórcio, o governador Agnelo foi eleito o primeiro presidente do Corsap para um mandato de dois anos. O governador de Goiás, que irá sucedê-lo na presidência, ficou com a vice-presidência.

Eleito presidente, Agnelo comunicou aos presentes que iniciará a estruturação da entidade e dará início à elaboração dos projetos a serem apresentados ao governo federal para a viabilização dos recursos. Segundo o governador de Brasília, os objetivos do Corsap já foram apresentados à presidente Dilma Roussef que – garantiu – apoiou a ideia e comprometeu-se a destinar os recursos financeiros necessários para a concretização das medidas.