Perillo e Siqueira Campos se unem na guerra do ICMS

Goiás 247_ O governador Marconi Perillo, acompanhado por secretários do governo e de empresários goianos, se reuniu na tarde desta segunda-feira com o governador do Tocantins, Siqueira Campos, secretários e deputados tocantinenses, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas.

O objetivo da ida de Perillo ao Tocantins foi para pedir apoio à proposta de Projeto de Lei que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, com o intuito de defender a manutenção da alíquota unificada do ICMS para transações estaduais em 12% e contra a unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. Siqueira recebeu Marconi no aeroporto e a reunião durou cerca de uma hora e meia.

Marconi disse que estava ali como porta-voz das angústias e preocupações de grande parte dos estados brasileiros e argumentou que essa é a maneira de resolver definitivamente essa questão, para que os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste não percam arrecadação. Ele fez uma apresentação geral da proposta e pediu o apoio do governador Siqueira e de todo o seu Governo. Observou que a proposta de 7% e 4%, como está encaminhada pelo Governo Federal, não terá o seu apoio e nem a sua assinatura.

“Se essa proposta for adiante, as indústrias em Goiás, no Tocantins e nos demais estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, fecharão as portas, indo embora, causando desemprego e uma séria catástrofe social. “Nós – salientou Marconi - conseguimos o desenvolvimento de Goiás e Tocantins, unidos. Empresários, trabalhadores, governos, parlamentares, prefeitos. Não podemos deixar que isso acabe da noite para o dia,” observou.

O presidente da Adial Brasil, José Alves Filho, falou que o projeto a ser encaminhado contempla as aspirações dos estados brasileiros em desenvolvimento e, para elaborá-lo, contou com o importante auxílio do ex-ministro da Fazenda, Antônio Delfim Neto. Ele se disse na vanguarda dessa luta, por entender que a uniformização das alíquotas de ICMS visa apenas “neutralizar aquilo que está dando certo”, no caso os incentivos fiscais. Segundo Marconi, esse projeto é amplo, complexo e busca organizar o quadro nacional quanto à questão do ICMS.

Solícito a essa luta, o governador Siqueira Campos garantiu o seu engajamento, observando que trabalhará para o êxito dessa empreitada que é do máximo interesse do Estado do Tocantins, que vive situação semelhante à de Goiás. Ao garantir o apoio, Siqueira argumentou que essa mudança acaba também sendo ruim para o Governo do Estado de São Paulo, que é o mais interessado nela.

“Se os estados em desenvolvimento forem para a frente, crescerem, acabarão tendo de negociar com São Paulo e dessa forma ajudarão no desenvolvimento dele também”, observou. Disse que se reuniria com o seu Secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio Carneiro Torres, que também participou da reunião, para traçarem as estratégias de participação. Ele citou o dramaturgo Nélson Rodrigues, quando disse que “toda unanimidade é burra”, defendendo mudança no Confaz.