Perillo rejeita reforma e organiza marcha a Brasília

Governador de Goiás convoca protesto e união suprapartidária à bancada federal goiana, setores produtivos e trabalhadores para barrar atual proposta de reforma tributária do governo federal em debate no Congresso Nacional; estudo revela que Estado teria anualmente uma queda de R$ 2,54 bilhões em sua receita e receberia, no chamado Fundo de Compensação, R$ 1 bilhão e 375 milhões; “Estamos diante de um quadro muito grave”, avalia Perillo; se aprovada, nova legislação vai impedir Estado perderia

Perillo rejeita reforma e organiza marcha a Brasília
Perillo rejeita reforma e organiza marcha a Brasília (Foto: RODRIGO CABRAL)
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Goiás247 - Ampla articulação envolvendo governo, setores produtivos e trabalhadores, em defesa dos incentivos fiscais como forma de preservar empregos, foi discutida na segunda-feira, 1º, durante reunião convocada pelo governador Marconi Perillo. O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, divulgou estudo a respeito das perdas fiscais do Estado, caso a reforma tributária seja aprovada nos moldes da proposta do governo federal.

De acordo com o secretário Simão Cirineu, Goiás teria anualmente uma queda de R$ 2,54 bilhões em sua receita e receberia, no chamado Fundo de Compensação, R$ 1 bilhão e 375 milhões. Destes, pela proposta da União, 25% viriam a fundo perdido e 75% em forma de empréstimo. Há também o temor de que, na ausência de consenso no ambiente do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) discipline o assunto por meio de súmula vinculante. Tramitam no STF diversas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), propostas por Estados produtores, contra os incentivos fiscais praticados pelos emergentes.

“Estamos diante de um quadro muito grave”, avaliou o governador Marconi Perillo durante a reunião. Marconi sugere que os líderes goianos, suprapartidariamente, uniformizem o discurso. “O que estamos tentando fazer é salvar os dedos”, disse o governador, referindo-se aos prejuízos da uniformização das alíquotas de ICMS para Goiás.  Para ele, é importante uma ampla articulação em defesa dos interesses de Goiás, que corre o risco de ter travado seu desenvolvimento econômico.

A proposta defendida por Goiás é de escalonamento do processo de uniformização das alíquotas da ICMS, a convalidação dos benefícios já concedidos, a constitucionalização do Fundo de Compensação e a redução da alíquota na proporção 7/4. Isso significa, por exemplo, que, se Goiás exportasse para São Paulo, pagaria ICMS de 4%, e se São Paulo exportasse para Goiás, a alíquota recolhida seria de 7%. O projeto original do governo federal fala em alíquota igualitária de 4%, o que inviabilizaria as economias emergentes.

Nos moldes em que está sendo proposta, 11 Estados perderiam com a reforma: Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Tocantins e Rondônia. Ocorre que entre eles há variações do Fundo de Compensação. Pelo estudo apresentado pelo secretário Simão Cirineu, os Estados que mais perdem são Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina. “É preciso que os números sejam analisados com a frieza da realidade atual”, disse o governador Marconi Perillo na reunião. Segundo ele, o instrumento do Fundo de Compensação não tem sido seguro. Basta dizer que, no caso das Lei Kandir, explicou, a União começou ressarcindo as perdas em até 72% e hoje não passa de 9%.

O governador propôs ampla mobilização, marcada por uma marcha a Brasília, na defesa dos interesses de Goiás. O principal argumento é a defesa do emprego. A senadora Lúcia Vânia (PSDB) defendeu a constitucionalização do Fundo de Compensação como forma de reforçar politicamente o ressarcimento legal das perdas. A preocupação do secretário estadual de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, refere-se ao retrocesso dos índices de crescimento econômico do Estado. “A reforma do jeito que está sendo proposta vai provocar o desinvestimento industrial”, disse.

Os representantes dos setores produtivos que participaram da reunião aprovaram a proposta de mobilização em Brasília, feita pelo governador. “Nós não vamos andar pra trás. Querem nos reduzir a plantadores de arroz”, bradou o presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial (Adial Brasil), José Alves Filho. Para ele, a uniformização das alíquotas de ICMS visa apenas “neutralizar aquilo que está dando certo”, no caso os incentivos fiscais.

A reunião, que demorou 3 horas e meia, contou com a participação do vice-governador, José Eliton, dos senadores Lúcia Vânia (PSDB), Cyro Miranda (PSDB) e Wilder Morais (DEM), dos deputados federais Jovair Arantes (PTB), João Campos (PSDB), Valdivino de Oliveira (PSDB), Roberto Balestra (PP), Magda Mofatto (PTB), e Heuler Cruvinel (PSD), os secretários estaduais Simão Cirineu (Fazenda), Vilmar Rocha (Casa Civil), Alexandre Baldy (Indústria e Comércio), Leonardo Vilela (Meio Ambiente), Henrique Arantes (Cidadania e Trabalho) e Ridoval Chiarelotto (GoiásIndustrial), os deputados estaduais Helder Valin (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa (DEM), Nilo Resende (DEM), José Vitti (DEM), Daniel Messac (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Júlio da Retífica (PSDB), Lincoln Tejota (PSD), Joaquim de Castro (PSD), Elias Júnior (PMN), Carlos Antônio (PSC), Ademir Menezes (PSD), Gracilene Batista (PTB), Fábio Sousa (PSDB), Cláudio Meirelles (PR) e Francisco Vale Jr. (PSD), os presidentes da Fecomércio, Fieg, Adial, Faeg, os prefeitos Juraci Martins (Rio Verde), Jalles Fantoura (Goianésia), Chico Bala (Itumbiara), Eronildo Valadares (Poragantu), Misael Oliveira (Senador Canedo) e Jânio Darrot (Trindade), entre outros.

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