PGE deve recorrer para impedir volta de coronéis

Alagoas247 - Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dimas Cavalcante, a reforma dos militares foi feita dentro da legalidade.  “A reforma dos militares aconteceu respeitando todos os parâmetros e normas legais”, destacou o coronel Dimas Cavalcante, ressaltando que foi informado extraoficialmente da decisão do STJ. Segundo ele, a PGE estuda um caminho para recorrer da decisão e, até que haja a notificação oficial, o comando vai aguardar o posicionamento da procuradoria. 

Segundo Dimas Cavalcante, todos os coronéis reformados estavam com 35 anos de serviço na polícia ou há mais de dez anos no posto de coronel, o que seriam pré-requisitos para a aposentadoria. 

"A decisão sobre a reforma dos militares partiu do governador Teotonio Vilela Filho e, por isso, somente ele poderá reverter a situação", destacou ainda o coronel Dimas. 

Quanto ao retorno à ativa do coronel Gilmar Batinga, que não está entre os sete coronéis atingidos pela decisão do STJ, a PGE já deu parecer favorável para que ele deixe a reserva e volte ao serviço militar. Ele estava com 30 anos de serviço quando foi colocado na reserva. 

A decisão para retorno dos coronéis à ativa foi tomada na última segunda-feira (5) pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que determinou que a PM cumpra a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), de 2010, que confirmou sentença de 1º grau, de 2008, pela anulação do ato administrativo de transferência dos coronéis para a reserva ex officio.

Napoleão Nunes Maia Filho é relator dos “embargos de divergências em agravo em recurso especial”, que tramitam sob o nº 95.486-AL. Ele chamou de “lamentável epopeia” a série de recursos apresentados pelo Estado, que retardaram o cumprimento da decisão.

Com gazetaweb.com