Pimentel: 89% dos municípios cearenses concluíram o plano de educação

Ceará 247 - O Plano Nacional de Educação (PNE) completa um ano de sua sanção. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), participou de cerimônia no Ministério da Educação, nesta quarta-feira, 24, para celebrar a data. Pimentel foi relator do PNE na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O Plano estabelece 20 metas e apresenta 252 estratégias para a educação brasileira até 2020.

Para o senador Pimentel, a data mostra que houve municípios que não conseguiram cumprir a meta fundamental de elaborar seus planos de educação. “É preciso reforçar o trabalho nesses municípios, ajudar a evoluir. Os planos municipais são fundamentais para que as demais metas sejam cumpridas”.

O avanço do estado do Ceará na elaboração dos planos municipais foi comemorado pelo senador Pimentel. Dados do MEC registram que, dos 184 municípios cearenses, 165 (89,6%) já concluíram todo o processo de debate dos seus planos de educação e as respectivas leis foram sancionadas. Entre os demais, nove municípios estão com as leis aprovadas nas respectivas Câmaras, aguardando a sanção do prefeito. Outras oito cidades estão com projeto de lei pronto, aguardando aprovação dos vereadores e sanção da prefeitura. Dois municípios estão mais atrasados: um realizou consulta pública e outro está com documento base elaborado.

Em todo o país, 3.487 cidades (61,4%) já sancionaram seus planos de educação. Em outras 622 cidades, os planos estão aprovados e aguardam sanção do prefeito. Nos outros 1.461 municípios, o processo de elaboração do plano está em diferentes fases.

Em 11 estados, os planos de educação foram concluídos e sancionados. Em outras duas unidades, as leis foram aprovadas e aguardam sanção. Outros 14 estados estão em diferentes etapas de elaboração do plano.

Federação - Na cerimônia, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, assinou três portarias relacionadas ao PNE. A primeira institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação, que reúne o próprio ministério e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação. Este espaço de negociação busca fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE e garantir a criação do Sistema Nacional de Educação.

Piso salarial - Outra portaria constitui o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, que reúne representantes do poder público federal, estadual e municipal e entidades de classe dos trabalhadores da educação.

Formação - A terceira portaria propõe uma consulta pública sobre o texto base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

O ministro também homologou o Parecer CNE/CP nº 2/2015, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica.