Pimentel comemora regulamentação dos direitos das domésticas
“Essas mulheres não tinham sequer um dia de licença para amamentar seu filho recém-nascido, enquanto a patroa já adquiriu o direito de ter até seis meses de licença maternidade”, destacou. Foram regulamentados sete novos direitos das domésticas. São eles: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho; e indenização em caso de despedida sem justa causa
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta o trabalho das domésticas. A lei complementar nº 150/2015 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2/6). Foram regulamentados sete novos direitos das domésticas. São eles: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola; seguro contra acidentes de trabalho; e indenização em caso de despedida sem justa causa.
Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), com a adoção das novas regras, o Brasil resolve o grande problema social de ter trabalhadores de primeira e de segunda categoria. "O Brasil é a sétima potência econômica do mundo e não fazia sentido ter tratamento diferenciado para os trabalhadores domésticos. Essas mulheres não tinham sequer um dia de licença para amamentar seu filho recém-nascido, enquanto a patroa já adquiriu o direito de ter até seis meses de licença maternidade", destacou.
Pimentel relembrou que "o Brasil foi um dos últimos países do mundo a libertar seus escravos e, lamentavelmente, muitas famílias ainda guardam resquícios dessa cultura, tratando os domésticos com discriminação, destinando a eles o lugar menor e mais quente da casa". Mas o senador destacou que "muitos empregadores já reconhecem os direitos desses trabalhadores e esses servirão de exemplo para que os demais possam evoluir e ter essa clareza", concluiu.
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