Pimentel critica proposta de reajuste do teto constitucional

O senador José Pimentel (PT-CE) criticou a proposta de reajuste do teto constitucional aprovada pela Câmara dos Deputados. "O Brasil está passando por um momento de contenção de despesas e, ao mesmo tempo, de diminuição de direitos, principalmente para os mais pobres. Portanto, vejo com muita preocupação a decisão de elevar o teto de R$ 33 mil para R$ 39 mil, enquanto o salário mínimo fica abaixo de R$ 1 mil", ponderou.

Pimentel também manifestou preocupação com a possibilidade do reajuste ser estendido aos deputados e senadores. "Hoje não pode, porque nós devemos aprovar o novo teto para o poder Legislativo antes do início da legislatura. Mas já tenho ouvido aqui algumas conversas de que deveríamos discutir essa proposta e vejo isso com muita preocupação", concluiu.

Na semana passada, os deputados aprovaram 14 projetos de reajuste salarial e planos de carreira (13 ainda precisam passar por votação no Senado). Entre as matérias, está o projeto que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil em janeiro de 2017. Esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

O senador destacou que, ao mesmo tempo em que a Câmara aprovou os reajustes, o governo do presidente interino, Michel Temer, coloca em debate a proposta de reforma da Previdência Social com risco de graves prejuízos aos trabalhadores. "Essa reforma prevê a desvinculação do salário mínimo de benefícios previdenciários e assistenciais, como aqueles da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pagos a portadores de deficiência. O objetivo claro é a retirada de direitos", afirmou.

"Eu espero que aqueles parlamentares que dizem ser necessário ter responsabilidade fiscal num momento de crise econômica mantenham sua posição nesta hora", ponderou o senador. E completou: "Evidentemente que nós temos os servidores com salários menores. Para esses, nós precisamos reajustar, defende o senador".

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sen. José Pimentel