Pimentel debate mudanças no ECA e maioridade penal

Ceará 247 - O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), participa nesta sexta-feira, 10, em Fortaleza, de debate sobre a redução da maioridade penal. O evento faz parte do projeto Direitos Humanos em Pauta, mantido desde março pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). O debate será às 14 horas, no auditório da Sejus, com o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, e o professor de Sociologia, pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, Luiz Fábio Paiva.

Pimentel apresentará os princípios que norteiam o debate sobre as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. Também divulgará os dados do governo federal e outras entidades sobre o sistema prisional brasileiro e o sistema socioeducativo.

O senador também detalhará a proposta que está em debate no Senado para alteração do ECA, da qual é relator. Pimentel defende a criação de um regime especial no sistema socioeducativo para jovens que cometem crimes hediondos, praticados mediante violência ou grave ameaça. O texto é um substitutivo ao projeto (PLS 333/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB/SP).

O infrator poderá cumprir a medida socioeducativa no regime especial até os 26 anos de idade, com um tempo de internação máximo de oito anos. Durante o tempo de internação, o menor deverá estudar e se profissionalizar. “Nosso objetivo é que ao final da pena esses menores tenham uma profissão e não fiquem nas mãos dos traficantes”, afirma Pimentel.

O projeto prevê ainda o aumento da pena para os adultos que cometerem crimes com participação de menores. “A intenção é desestimular o uso do jovem com menos de 18 anos na consumação de diversos crimes, como estamos assistindo nos últimos anos”, destaca o senador.

O evento é aberto ao público.

Serviço:

Debate sobre “A redução da maioridade penal”

Data: Sexta-feira (10/7), às 14 h

Local: Auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS)

Rua Tenente Benévolo, 1055 - Fortaleza (CE)