Pimentel diz que uso de helicóptero é legal
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), anunciou que vai processar o deputado Sargento Rodrigues (PDT) por calúnia e difamação e falsa acusação de crime pela divulgação de um vídeo em que ele aparece junto com o filho no condomínio de luxo Escarpas do Lago, no município de Capitólio, antes de embarcar no helicóptero oficial do governo; no Facebook, Pimentel justificou que o uso do helicóptero é legal, regulamentado por um decreto de 2005, publicado pelo ex-governador Aécio Neves
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Minas 247 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, vai processar o deputado Sargento Rodrigues (PDT) por calúnia e difamação e falsa acusação de crime pela divulgação de um vídeo em que o chefe do executivo aparece junto ao filho no condomínio de luxo Escarpas do Lago, no município de Capitólio, antes de embarcar no helicóptero oficial do governo. No Facebook, o governador criticou a postura dos parlamentares oposicionistas que divulgaram as imagens e explicou a situação.
"Neste domingo, dia 1º, fui a Escarpas do Lago, pela manhã, de helicóptero, com a intenção de ficar o dia lá, com meu filho, que passara o Réveillon na casa de amigos. Ainda no voo de ida, ele comunicou-se comigo, dizendo que não se sentia bem, e perguntava se não me incomodaria voltar mais cedo com ele para BH, em vez de almoçar lá. Obviamente, eu concordei e voltamos juntos, logo após o pouso, ainda pela manhã", diz o texto.
Pimentel justificou que o uso do helicóptero pelo governador é legal, regulamentado por um decreto de 2005, publicado pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB). "Ou seja, nenhuma novidade, nada ilegal ou irregular. O deslocamento do governador em aeronave está previsto em lei, e o uso é regulado por decreto de 2005. Nenhum desses dispositivos foi infringido no mencionado voo", disse.
"Os ataques fazem parte dessa campanha insidiosa, de um pequeno setor da oposição, que conhece perfeitamente a lei e o decreto de que falei, e que, a todo o tempo, tenta atrapalhar e prejudicar o Estado, em vez de ajudar a unir os mineiros no enfrentamento da crise", complementou.
A assessoria de imprensa do governo informou que o deputado Sargento Rodrigues será processado por ter divulgado um ato legal do governador como sendo um crime.
O advogado do governador Eugênio Pacceli disse que a divulgação por parte do deputado Sargento Rodrigues foi um ato de má fé. "O deputado nunca se manifestou contro uso de aeronaves dos governadores anteriores que receberam o seu apoio. Ele pode até se manifestar contra a regra que permite o uso das aeronaves, que inclusive foi criada pelo governo que ele (Sargento Rodrigues) apoiava, mas ele não pode divulgar que o governador fez algo ilegal, quando não fez", disse.
Outro lado
O deputado Sargento Rodrigues afirma que não se sentirá intimidado com o processo e que está cumprindo o seu dever como parlamentar de fiscalizar o poder executivo. "Terei imenso prazer em responder judicialmente que estava no exercício do meu dever como parlamentar de fiscalizar os atos do poder executivo", disse, conforme relato do Jornal O Tempo.
De acordo com o parlamentar, o uso do helicóptero na ocasião configura crime contra a improbidade administrativa. "O artigo 10 da lei 8429/92 é claro e diz que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres do poder público. Então houve irregularidade", afirmou.
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