Pimentel quer Políticas Regionais para as Mulheres

Pautando Minas - Cento e noventa e dois anos depois da independência do Brasil, parcelas da sociedade continuam sofrendo o mesmo de tipo de violência. Passados oito anos da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher, por exemplo, ainda é uma dura realidade no Brasil. O aumento dos canais de denúncia, tanto no Poder Judiciário como no Poder Executivo, trouxe à tona uma série de crimes que antes ficavam restritos ao ambiente familiar e, por isso, ganhavam pouca atenção da administração pública.

O Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, recebe, em média, 20 mil denúncias por dia de algum tipo de violência cometido contra mulheres, em todo o país. Em Minas Gerais, a situação não é diferente. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo menos 1,8 mil novos processos referentes a agressões contra mulheres chegam mensalmente para julgamento em Belo Horizonte.

O número expressivo de casos levou, inclusive, o TJMG a instalar, em agosto, a quarta vara criminal especializada em julgar crimes relacionados à Lei Maria da Penha.As varas apressam o julgamento dos processos, mas, de acordo com o próprio tribunal, nada garante que a impunidade dos agressores irá diminuir, já que existem leis que facilitam o recurso e benefícios depois da condenação.

Também faltam políticas articuladas de prevenção à violência, proteção às vítimas e tratamento para os agressores, com o objetivo de que não reincidam no crime. Segundo o candidato a governador pela coligação Minas Pra Você, Fernando Pimentel (PT), a questão da violência contra mulher merecerá um olhar cuidadoso em sua gestão.

Neste domingo, 07, antes de gravar programas eleitorais, o candidato voltou a defender o aporte de recursos específicos para a área e a construção de políticas regionalizadas, com a participação da sociedade civil e o apoio don governo federal.
"Queremos fortalecer as políticas estaduais para as mulheres em Minas e garantir recursos no orçamento para que essas políticas sejam implementadas de forma efetiva", afirmou. Dentre as propostas do candidato para as mulheres está a criação dos Fóruns Regionais de Políticas para as Mulheres, nas 10 macrorregiões do estado.

De caráter permanente e consultivo, estes espaços servirão para reunir elementos para o aprimoramento e fortalecimento das ações do governo no atendimento a este público específico. "Queremos ouvir todos os atores envolvidos para que possamos ter diagnósticos mais fundamentados e capazes de fomentar ações e políticas para as mulheres em todos os municípios de Minas", disse.

Na capital, Fernando Pimentel pretende ampliar o Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna), que auxilia mulheres em situação de violência. O candidato disse que também irá desenvolver uma política estadual de atendimento aos homens agressores, com o intuito de diminuir a reincidência dos mesmos nos crimes de violência.

Nos municípios menores, o candidato disse que vai contar com o apoio das políticas federais, como o Programa Mulher, Viver sem Violência, que disponibilizou para Minas Gerais unidades móveis para atendimento de mulheres vítimas de violência.
Apesar de o programa ter enviado dois veículos equipados para o trabalho ao governo do estado em dezembro, nenhum deles começou a rodar até hoje. Os ônibus chegaram a Minas depois da adesão ao projeto, assinada pelo então governador Antonio Anastasia, em 2013. Mas a falta de pessoal qualificado e os custos com manutenção são apontados como entraves para o início do programa.

"Equipamentos como estes podem ser o início de uma grande mudança de vida de mulheres que sofrem violência. São importantíssimos, principalmente em municípios menores, que não contam com muitos equipamentos estruturados para o atendimento", disse Pimentel. O candidato afirmou que, se eleito, irá ajudar as cidades a se estruturarem para receber os ônibus do governo federal e outros projetos que possam fomentar as políticas de atendimento locais.