Pimentel volta a cobrar encontro de contas com a União

Minas 247 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participou nesta quinta-feira (8) em Juiz de Fora, Território Mata, de reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado. No evento, que reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, Pimentel ressaltou a importância de um acerto de contas com a União para não prejudicar os serviços públicos. De acordo com o chefe do executivo, a população e os deputados devem apoiar o encontro de contas referentes às perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ocorrida em consequência da Lei Kandir, de 1996, que isenta de impostos estaduais as exportações. Segundo os cálculos, o governo mineiro teria a receber cerca de R$ 135 bilhões da União. Em contrapartida, a dívida de Minas com o governo federal seria de R$ 88 bilhões.

"É muito dinheiro. São 10 ou 12 estados que são exportadores e credores desse ressarcimento. Alguém dirá: 'A União não aguenta'. Mas por que não? Não estamos propondo saquear os cofres da União. Estamos propondo uma negociação. Vamos sentar, fazer um encontro de contas, diluído no tempo. O que não pode é o povo dos estados ser sacrificado pelo pagamento de um ressarcimento que é devido pela União", explicou Pimentel.

O governador afirmou que o estado não irá ceder às exigências da União para a renegociação da dívida, já que isso implicaria em perdas para o funcionalismo e a população em geral. "Começamos o governo com um déficit, em 2015, de R$ 10 bilhões. No exercício do ano passado, já tínhamos reduzido para R$ 4,5 bilhões. O que é mais importante é que estamos reduzindo o déficit sem adotar o modelo de arrocho fiscal que o governo federal está querendo impor aos estados. Isso nós não vamos fazer", afirmou.

Pimentel citou como exemplo das exigências do governo federal, o aumento da contribuição previdenciária, a proibição de concessão de promoções e aumentos salarias de carreiras de servidores, além de privatização de empresas estatais. "Vamos fazer o ajuste e obter equilíbrio sem sacrificar os servidores públicos e sem penalizar os serviços públicos", acrescentou.

STJ

Em seu pronunciamento, Pimentel comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou por unanimidade denúncia contra ele em ação sobre acusações durante a sua gestão na Prefeitura de Belo Horizonte, em 2004. O governador era acusado de irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança.

"Não tem nenhuma prova contra mim, mas o prejuízo político, moral, esse está dado, ninguém vai recuperá-lo, faz parte da vida. Quem está na vida pública tem que saber que isso faz parte da vida", afirmou, lembrando que "outras acusações estão sendo feitas, vamos ter serenidade para enfrentá-las, para fazer as defesas e para esperar que a Justiça, a seu tempo, faça surgir a verdade".

No entender do governador "precisamos no Brasil, acima de tudo, de serenidade para enfrentar a crise. Não adianta atropelo, não adianta correr, ficar nervoso, nós temos que dar tempo ao tempo, continuar trabalhando com esperança, com fé, mas ter serenidade. Serenidade, por exemplo, para permitir que a Justiça faça o seu trabalho, a Justiça não combina com rapidez".

De acordo com Pimentel, "a Justiça não combina com açodamento, não combina com acusações que, só por serem feitas, se transformam em condenações".

No evento, o governo entregou duas ambulâncias para atendimento da região e anunciou investimento na modernização da iluminação da Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Júnior, referência no atendimento de crianças e adolescentes em tratamento do câncer. O objetivo é melhorar a eficiência e otimização energética de seus equipamentos, o que resultará em economia financeira para a Fundação.

Também foi anunciada a cessão de direito de uso do terreno onde funciona a creche Duque de Caxias, de Juiz de Fora. O terreno pertence à Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) há 39 anos. Com a cessão, será possível a realização de obras e intervenções no espaço, que recebe atualmente 74 crianças.

No Território Mata, atendendo a demandas surgidas na primeira etapa dos Fóruns, em 2015, foram reformadas ou ampliadas 56 escolas. Até abril último, 64 municípios receberam 94 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. São 266 escolas com acesso à internet e 31 que receberam kit informática. Para a alimentação escolar foram R$ 8,39 milhões – e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 24,17 milhões.

Para ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 38 ambulâncias e 102 veículos para uso diverso. Para melhorar os serviços de segurança pública, foram destinadas 142 viaturas para a Polícia Militar, nove para o Corpo de Bombeiros Militar e 14 para a Polícia Civil. Em 2016, foram criadas 178 vagas prisionais em Juiz de Fora, com a ampliação da Penitenciária José Edson Cavalieri. Em 2015, foi criado o 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, sediado em Leopoldina e que atende 12 municípios da região.

Na área de infraestrutura, foram feitas 1.067 ligações elétricas rurais, além de investimentos da ordem R$ 15,49 milhões, na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Foram retomadas, em setembro de 2015, as obras da rodovia ligando Goianá, Coronel Pacheco e Juiz de Fora, que melhorará o acesso ao Aeroporto Presidente Itamar Franco. Até fevereiro último, o investimento na obra chegou a R$ 63,3 milhões. Para o fomento à comercialização de agricultores, foram destinados à região dois caminhões isotérmicos, para o transporte adequado de alimentos e 19 kits feira.

Para o incremento da atividade econômica do Território Mata, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou recursos da ordem de R$ 147,76 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, agricultura, pecuária, silvicultura, comércio e serviços, entre outros, em 77 municípios.

Estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento. Nesta nova rodada, também já foram realizados encontros em Ituiutaba, Território Triângulo Norte (4/5) e Montes Claros, Território Norte (1/6).

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*Com assessoria