Plano Cicloviário gera polêmica entre vereadores

Nícolas Pasinato, Sul 21 - A discussão sobre a validade da aprovação do projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Cicloviário Integrado continuou no início da sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre desta quarta-feira (16). A aprovação da proposta, ocorrida na segunda-feira (14), gerou protestos de parlamentares da base, especialmente do vereador João Carlos Nedel (PP), que na ocasião pediu verificação nominal dos votos para o presidente do Legislativo, vereador Professor Garcia (PMDB). A solicitação de Nedel, porém, não foi atendida, pois os vereadores de oposição retiraram o quórum naquele momento.

Na sessão ordinária desta quarta-feira a expectativa era acerca da possibilidade de votação do requerimento de Nedel para verificação de votos. Garcia decidiu pelo encaminhamento da questão à Procuradoria da Casa, que deve manifestar-se sobre a aceitação do pedido do vereador do PP pelo presidente. Se a Procuradoria considerar o pedido de Nedel regimental, o requerimento será, então, colocado em votação pelo plenário. Caso o requerimento seja aprovado em plenário, o projeto de Sgarbossa será submetido à nova votação, desta vez nominal.

A proposta, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), havia sido declarada aprovada por Garcia após votação simbólica em plenário, na segunda-feira (14). O vereador João Carlos Nedel, no entanto, alega que o presidente do Legislativo municipal não teria levado em conta a sua solicitação de votação nominal.

Na oportunidade, Garcia chegou a decidir por nova verificação da votação, que ocorreria na sessão desta quarta-feira. Contudo, os vereadores apontaram possíveis irregularidades em sua decisão, o que fez o presidente  encaminhar o caso para a Procuradoria. O principal argumento  dos parlamentares de oposição é de que, conforme o regulamento, a verificação de votação só pode ser feita na mesma sessão. Eles também citaram a ausência de alguns vereadores que estavam na sessão de segunda-feira, o que prejudicaria a verificação da votação.

Motivação

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), autor da proposta, analisa que a questão chave para os parlamentares da base questionarem a aprovação de seu projeto está na determinação de que 20%  da arrecadação de multas de trânsito seja convertido na construção de ciclovias e campanhas para educação no trânsito, prevista em sua proposta. “No fundo, a prefeitura não quer se comprometer a receber os recursos das multas de trânsito e aplicá-las em educação no trânsito e construção e manutenção de ciclovias. Inclusive, o Executivo já foi condenado na Justiça por causa disso”, critica Sgarbossa.

Conforme o petista, há ainda um constrangimento da base do governo em relação ao tema, pois a proposta foi originalmente sugerida em 2009, pelo então vereador Beto Moesch (PP) e pelo vereador Mauro Zacher, líder da bancada do PDT na época, quando a prefeitura era comandada pelo governo de José Fogaça. “Hoje, dois partidos da base estão sendo tensionados pelo governo para reverter uma decisão que tiveram no passado”, aponta o petista.

Vereadores defendem projeto do Executivo 

Parlamentares da base aproveitaram a sessão para defender o projeto do Executivo, que também cria o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário, porém, não condiciona o uso dos recursos das multas em ciclovias e campanhas educativas. A proposta do Executivo só será analisada e votada após a situação do projeto de Sgarbossa ser totalmente definida.

Nedel disse  que houve grande esforço do governo em atender a demanda dos 20%, o que originou a criação de uma emenda do vereador Cassio Trogildo (PTB), ao projeto do Executivo,  que mantém o uso dos 20% das multas para a construção de ciclovias e campanhas educativas. No entanto, o dinheiro sairia do orçamento da cidade.

Líder da bancada do governo, o vereador Airto Ferronato (PSB),  também defendeu a proposta da Prefeitura e destacou os avanços de Porto Alegre em relação às civlovias. “Partimos de 950 metros e vamos chegar até o final do ano com 50km de ciclovia”, destacou.

Um dos ciclistas que estava nas galerias do Plenário para acompanhar a sessão e apoiar a proposta de Sgarbossa, o servidor público André Gomes, garante que a emenda do governo é inconstitucional. “Essa emenda 17 da prefeitura é ilegal. Ela fala em ‘equivalente aos 20% das multas’. Quando diz equivalente, na verdade, é um jogo de palavras e o dinheiro vai sair do orçamento da prefeitura, o que é inconstitucional. Nenhum projeto da cidade de autoria de um vereador pode mexer no orçamento da cidade”, alega Gomes.

Para ele, a aprovação do projeto de Sgarbossa ainda não pode ser considerada uma vitória. “A lei não está aprovada ainda, precisa ser sancionada. Espero que o prefeito tenha a sensibilidade e enxergue que uma parcela importante da cidade é favorável a proposta. Se ele cortar o projeto, vamos lembrar dele daqui há dez anos como o prefeito que não deixou a cidade andar para a frente”, disse.